Ensaios sobre financiamento público e Educação Infantil (2)

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (24 de fevereiro de 1891)

Fruto das disputas internas entre liberais e monarquistas, das pressões estrangeiras, e filha do golpe que levou ao poder o Marechal Deodoro da Fonseca, a Constituição de 1891 colocou um fim às pretensões de perpetuação monárquica e inaugurou o período conhecido como Velha República – designação muito apropriada, tendo em conta que aquela veio ao mundo quase natimorta, pois o seu próprio ilustríssimo expoente, o Sr. Deodoro da Fonseca, mal chegou à cadeira presidencial e

… “já se cansou de brincar de democracia. Enfrentando problemas com o Congresso e uma situação financeira deteriorada, resolve ignorar a Constituição brasileira, apenas oito meses depois desta ser homologada. Cerca com suas tropas o plenário e dissolve o Congresso”. (DUCLÓS: 2009)

De qualquer forma, a Constituição recém-inaugurada, além de promover a separação entre os assuntos do Estado e os assuntos da Igreja Católica, no âmbito administrativo transforma as províncias em Estados e cria o Distrito Federal, estabelecendo novas relações – de dependência, de interdependência e de autonomia – entre as unidades federativas, inclusive o princípio de não intervenção da União nos assuntos dos Estados – obviamente com algumas exceções; elimina o então denominado Poder Moderador e estabelece como constituintes da organização do Estado os até hoje conhecidos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

No plano político, não admite os “privilégios de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho”.

No plano jurídico, abole a pena de morte, as galés e o banimento. No plano social, estabelece a igualdade (formal) de direitos, a liberdade de culto, entre outros.

No plano educativo, a principal novidade é a decretação do ensino laico nos estabelecimentos públicos (Art. 72, § 6º). Quanto à organização do ensino, financiamento e responsabilidades entre as esferas administrativas, nada consta.

Livros: “As Vinhas da Ira”, de John Steinbeck

“A podridão espalha-se por todo o estado, e o cheiro doce torna-se uma grande preocupação nos campos. Os homens que sabem enxertar as árvores e fazer fecundas e fortes as sementes não encontram meios para deixar a gente esfaimada comer seus produtos. Homens que criaram novas frutas para o mundo não sabem  criar um sistema pelo qual suas frutas possam ser comidas. E o fracasso paira sobre o estado como um grande desgosto.

As obras feitas nas raízes das vinhas e das árvores devem ser destruídas, para que sejam mantidos os preços em alta. É isto o mais triste, o mais amargo de tudo. Carradas de laranja são atiradas ao chão. O pessoal vinha de quilômetros de distância para buscar as frutas, mas agora não podia ser. Eles não iam comprar laranjas a vinte cents a dúzia, quando bastava saltar dos carros e apanhá-las do chão. E homens com mangueiras derramam querosene sobre as laranjas, e eles estão furiosos como crime, com o crime daquela gente que veio buscar frutas. Um milhão de pessoas com fome, pessoas que necessitam das frutas… e o querosene derramado sobre as faldas das montanhas douradas.

O cheiro de podridão enche o país.                                         

Eles queimam café como combustível de navios. Queimam o milho pra aquecer; dá um bom fogo. Atiram batatas nos rios, colocando guardas ao longo das margens para evitar que o povo faminto vá pescá-las. Abatem porcos, enterram-nos, e deixam a putrescência penetrar na terra.

Há um crime nisso tudo, um crime que está além da compreensão humana. Há uma tristeza nisso, a qual o pranto não pode simbolizar. Há um fracasso nisso, o qual opõem barreiras ante todos os nossos sucessos: à terra fértil, às filas retas de árvores, aos troncos vigorosos e às frutas maduras. E crianças, sofrendo de pelagra,  têm que morrer, porque a laranja não deve deixar de dar o seu lucro. E médicos-legistas devem declarar nas certidões de óbito: “Morte por inanição”, porque a comida deve apodrecer, deve ser forçada a apodrecer.

O povo vem com redes para pescar as batatas no rio, e os guardas impedem-no. Os homens vêm nos carros barulhentos apanhar as laranjas caídas ao chão, mas elas estão untadas de querosene. E eles ficam imóveis, vendo as batatas passarem flutuando; ouvem os gritos dos porcos abatidos num fosso e cobertos de cal viva; contemplam as montanhas de laranjas, num lodaçal putrefato. Nos olhos dos esfaimados cresce a ira. Na alma do povo, as vinhas da ira diluem-se e espraiam-se com ímpeto, amadurecem com ímpeto para a vindima”.

[Steinbeck, John. As Vinhas da Ira. – 9 ed. – RJ: Record, 2009]

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Impressionante a sensação que ficou após terminar a leitura desse romance: a de que eu não havia lido nada antes de ler “As Vinhas da Ira” (não somente na área da literatura, mas em todas as demais: sociologia, educação, filosofia etc).  Não que as leituras anteriores não tenham sido significativas e algumas até mesmo essenciais, muito pelo contrário: é que a impressão que fica é a de que um ciclo se completa, um nó se desata, uma compreensão de mundo se reforça, se ressignifica.

Sabe aquilo que você quer dizer e lhe faltam palavras? Ou aquilo que você quer pensar e lhe faltam idéias? Está ali, estampado em cada parágrafo, impresso em cada palavra não por um escritor de gabinete, mas por alguém que viveu a experiência que narra, e a narra com uma precisão cirúrgica, num tom coloquial, no entanto, sem se render a fórmulas fáceis, a frases feitas, ou a estereotipias desbaratadas e maniqueísmos típicos dos best sellers.  Acredito que será impossível você permanecer impassível a esta história, muito menos ao seu final comovente.

Ao imergir no mundo das personagens desta história, de seus dramas, de suas lutas, de seus sonhos, de seus sucessos fugazes e fracassos constantes, é fascinante perceber como Steinbeck as constrói tão humanas – humanamente possíveis e humanamente viáveis -, capazes de bondades instintivas, de maldades torpes, e de se agarrarem à vida a todo custo, mesmo quando a mesquinharia e a ganância jogam milhões de pessoas cada vez mais na miséria absoluta, e a somatória de todos os acontecimentos subtrai suas esperanças, vilipendiando-as, colocando-as numa escala de valor inferior a de um animal de carga (aos cavalos quando não trabalham, nunca falta comida, repete o autor, como a nos estapear por nossos preconceitos de classe, por nossos ranços burgueses).

Simplesmente uma viagem da qual não dá para permanecer impassível; uma viagem cujo final comovente nos serve de alerta e de lição. Mas não vá tentar comer a comida crua, mastigue-a lentamente, saboreando cada pedaço, para que o último pedaço, isto é, a última cena, tenha sempre um sabor de “quero-mais”.

M.S.

P.s: Não pude deixar de lembrar as tão propaladas palavras de Marx, que vão citadas livremente: “os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem”…

Bom Pra Cachorro

Passei a semana toda apoquentado com uma crônica a ser entregue ainda hoje. No início estava empolgado com a proposta – belo desafio! –, mil idéias passando pela cabeça, mas nenhum assunto em especial.

Conheço um poeta que, na falta de assunto, escreve sobre o próprio fazer poético. Descobri isso neste domingo, quando, após a tradicional macarronada, me apresentou um de seus autopoemas – como gosta de chamar estes poemas sem assuntos.

Vou contar o milagre, mas o santo permanecerá anônimo, porque é meu amigo e não quero comprometer a sua reputação, ou constrangê-lo publicamente. O fato é que, ainda com a vista turva – efeito do vinho uruguaio (ou era paraguaio?) – fui submetido a uma bateria de poemas e enxertos literários.

Já que estava ali, resolvi me aconselhar com quem entende do assunto: “Como é que se faz quando se quer muito escrever – na verdade, precisa – e o assunto falta?”

Com ar de perito, sacou de uma gaveta outro poema, propondo-me a leitura. Sou leigo na área, mas, com certa facilidade, sei diferenciar um “furo” – no jargão jornalístico – de uma “furada” – na expressão popular – ou, em outras palavras, reconhecer um bom “vinho”.

“Você tem mais neste estilo?” Tinha. Da mesma gaveta saltaram mais um, dois, três… Sete poemas em folhas sutilmente amareladas. “Que bom que você gostou – disse o amigo, entre sorrisos e tapinhas nas minhas costas –, já que está de saída, leve estes e depois me conta o que achou!”

Alojei-os discretamente embaixo do braço, meio sem jeito. De onde ele tirou que eu havia gostado do poema? Na verdade, não fosse a amizade de longa data (ou o inconveniente de perdê-la), teria sugerido o quanto antes a queima daquele delito, verdadeiro assassínio da Língua Portuguesa (os poetas são seres estranhos, passam dias e noites debruçados sobre o dicionário procurando significados de algumas palavras só para, depois de tanto trabalho, dar a elas significados diferentes; ou até mesmo antagônicos!).

Todavia, outra coisa me deixava encafifado: que idéia aquela de que eu já estava de saída?! Bem, melhor não protestar (ultimamente meu amigo não andava muito bem)… Assistiria a Fórmula Trucker em casa mesmo.

Enquanto acompanhava-me até a porta, ia recomendando que eu não mostrasse seus poemas a ninguém. “Sabe como é, né?” . Não sabia. A recomendação era desnecessária e sem sentido – além de amigo fiel, permanecia um leitor fiel… E único!

Em casa, um incidente me colocou em vias de um colapso nervoso. Enquanto tomava banho, o cachorro entrou no quarto e, encontrando as folhas espalhadas sobre o assoalho (provavelmente uma lufada as tenham levado ao chão), resolveu acomodar-se, inadvertidamente, nelas.

Ao me ver saindo do banheiro, o cachorro deu um pulo e se esgueirou porta afora, deixando as folhas amassadas. Recolhendo-as, notei que uma delas estava umedecida, desprendendo um ácido odor amoníaco. Filho de uma cachorra!!! No susto, urinara no papel…

Era preciso, urgentemente, tomar uma providência. Avistei o secador de cabelos na penteadeira. Talvez resolvesse. No fim da delicada operação, nenhuma letra havia se desfigurado, apenas restou uma folha ligeiramente mais amarelenta que as demais. Possível que o amigo nem percebesse a diferença… Mas, aquele odor de urina de cachorro denunciava-me o descuido!

Como boi indo para o corte, tomei o telefone, imaginando a melhor maneira de noticiar o desagradável ocorrido. Os números foram discados inconscientemente. Quando dei por mim, a voz do outro lado da linha já estava praguejando a ausência de identificação por parte de quem telefonara. A conversa se deu mais ou menos assim:

– Ahãn! Alô, fulano? Sou eu…

– Ah, é você! Pensei que fosse trote.

– Sabe aqueles poemas que você pediu pra eu ler?…

– Sei. Pelo jeito, você não gostou… Vai, pode criticar, comigo não tem esses melindres!

– Não, não é o caso. É…

– Ah, então gostou, hein? Que bom, e aí?

– É que…

– Pode falar. Eu te conheço, está com vergonha de elogiar!

– Eu?! Vergonha?…

O sujeito realmente havia mexido com meus brios. Ora essa, insinuando que eu estivesse com vergonha de elogiá-lo… Que presunção! Resolvi partir para o ataque:

– Quer saber mesmo? Eles não ficaram ruins, não. Ficaram bons. Bons pra CAHORRO!

É, pra CA-CHOR-RO!!! – repeti, sílaba por sílaba, enquanto do outro lado da linha ainda podia ouví-lo dizer: “Eu sabia, eu sabia!”

Sem me despedir, indignado, coloquei o fone no gancho. De certo, o amigo poeta não retornaria o telefonema. Pensaria que a ligação tivesse caído, ou, na bestial empolgação, se ocuparia com novos “autopoemas”. Com sincera repugnância, enfiei as folhas na gaveta, como se escondesse a arma de um crime ou o próprio crime.

O domingo se esvaía e nenhuma idéia (ao menos fosca) despertava-m para a crônica encomendada.

Escrever por escrever… Que ideia brilhante! Pra cachorro! Não, isso não! Teria, quiçá, o mesmo fim do poema de meu amigo.

Aliás, um fim merecido!

[M.S.]

Ensaios sobre financiamento público e Educação Infantil (1)

Por Marcelo Siqueira

“Constituição Política do Império do Brazil” (25 de março de 1824)

 A primeira Constituição brasileira marcou, no âmbito legal, o momento histórico conhecido como “Independência do Brasil” – processo esse que tirou o Brasil das garras portuguesas e o lançou às amarras econômicas da Inglaterra. Era o nascimento de uma nação; e da eterna dívida externa.

Forjada nos gabinetes do então Imperador Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon – que para o nosso alívio passou a ser denominado simplesmente Dom Pedro I (primeiro do Brasil, mas IV de Portugal) –, a Constituição de 1824, resultada da evidente preocupação com a organização administrativa e consolidação dos poderes do Império, se por um lado apressou-se em proibir aos pobres o direito ao voto e à candidatura, bem como coroou o casamento da religião Católica Apostólica Romana com o Estado, tornando-a religião oficial do Império, por outro lado instituiu, entre outros direitos sociais, a inviolabilidade do “Segredo das Cartas” e aboliu – ao menos em nível discursivo – “os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas crueis”.

A Constituição Imperial, contudo, quase nada tratou de educação, sendo evasiva com relação à organização do ensino e omissa sobre o financiamento para este setor. Assim, em seu Título 8º (“Das Disposições Geraes, e Garantias dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros”), promulga:

·         “A Instrucção primaria, e gratuita a todos os Cidadãos” (Inciso XXXII).

·         “Collegios, e Universidades, aonde serão ensinados os elementos das Sciencias, Bellas Letras, e Artes” (Inciso XXXIII)

Ainda que não caracterize a “instrução primária” e não estabeleça mecanismos de garantias, a “boa-nova”, no caso, trata-se justamente da gratuidade dela para todos os cidadãos (entre os quais, as mulheres). É bem verdade que instituir no corpo da lei foi uma coisa, fazer acontecer é que não foi nem tão rápido, nem tão simples, nem tão amistoso.

Isso não quer dizer que a educação ficou esquecida durante o Brasil Império, pois, em 15 de outubro de 1827, D. Pedro I promulgou um Decreto-Lei que legislou sobre a organização do ensino primário no Brasil e sobre o qual arriscamo-nos a afirmar que se trata da primeira lei sobre financiamento público da educação, no sentido de determinar aos Presidentes das Províncias a fixação e os limites dos salários dos professores.

No entanto, a infância brasileira ainda estava bem mais de 100 anos distante de adquirir visibilidade e, assim, constituir-se enquanto sujeito de direitos educacionais – o que ocorrerá formalmente 161 anos após, com a promulgação da Constituição de 1988, que coloca a educação da criança de 0 a 6 sob a responsabilidade dos sistemas de ensino, definindo creches e pré-escolas como integrantes da Educação Infantil.

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