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MP de Bolsonaro suspende contrato de trabalho por 4 meses

Jornal Folha de São Paulo de 23/03/2020:

Empresa será obrigada a dar curso online, sem pagar salário, e não haverá bolsa-qualificação com recursos do FAT, diz advogada.

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Leia a matéria na íntegra AQUI. 

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Já não conseguia dormir. Chorei ao ler. Não por mim. Mas por saber que milhares de pessoas ficarão sem seus salários com essa MP decretada, justamente num período em que mais necessitarão.

Chorei porque agora se saberá o real peso do que significa a tal negociação individual do empregado com o empregador e a tragédia representada no negociado acima do legislado.

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Sobre parasitas e vermes

Senta que lá vem textão.

Entre mais de 40 servidores públicos que cumpriram suas 30, 40 horas semanais, na sexta-feira, 07 de fevereiro, este ser que aqui escreve chegou às 8h da manhã e trabalhou até 22h30 em razão de ajustes que precisaram ser feitos em alguns locais do prédio da escola para dificultar a entrada de ladrões.

Foi uma situação de exceção, sim. Assim como foi excepcional na quinta e na quarta desta semana, e na quinta da semana passada – dias que tive de chegar antes do meu horário de entrada em razão das invasões.

Porém, quem trabalha nas gestões de escolas bem sabe que, independente destas ocorrências pontuais, por mais que planejemos a rotina, no cotidiano o inusitado e o imprevisto são constantes – temos hora para chegar e não temos hora para sair (não porque oficialmente não há horas para sair, mas porque frequentemente acontecem situações que demandam nossa permanência além do horário regular).

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Capitalização da Previdência proposta por equipe de Bolsonaro é a mesma que causou tragédia social no Chile

Do site da CSP-Conlutas.

No novo governo, não se iluda, a cada dia tem sido anunciada uma bomba contra o trabalhador. Na última terça (8), a equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que pretende reduzir a metade do tempo de transição para atingir a aposentadoria somente aos 65 anos de idade, igualando os setores privado e público. Uma proposta mais dura que a do ex-governo Temer que foi barrada pelas grandes mobilizações dos trabalhadores.

Após desentendimentos e “bater cabeças”, os ministros da Economia e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se reuniram e anunciaram conjuntamente que o projeto é aprovar uma reforma de longo prazo. “É uma reforma bem mais profunda, é essa que vai para frente”, disse Guedes, que já a vinha defendendo desde a campanha eleitoral.

Desta vez anunciam que pretendem incluir a criação de um regime de capitalização para os trabalhadores que ainda estão por entrar no mercado de trabalho. Na capitalização, o trabalhador contribui individualmente numa espécie de poupança para a sua aposentadoria.

Capitalização da Previdência é tragédia pra trabalhador

A proposta é acabar com o atual regime de repartição da Previdência e criar um regime de capitalização. O mesmo que foi implantada no Chile em 1981, pela ditadura militar de Augusto Pinochet, um dos precursores também do modelo neoliberal.

A proposta já havia sido anunciada no programa de governo de campanha de Jair Bolsonaro (PSL) registrado no TSE. “A grande novidade [sobre previdência] será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas [não há explicação do que seria isso]. Obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos, na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização. Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo”, diz trecho do programa.

Modelo igual no Chile causou tragédia social

Com essa proposta de capitalização da previdência, nem o governo contribui, nem as empresas. Apenas o trabalhador contribui como se fosse um plano de saúde. Se ficar desempregado ou não puder pagar, a “aposentadoria” é afetada. Na prática, é a privatização da Previdência. O Chile implementou esse tipo de reforma e hoje há uma verdadeira tragédia social no país.

Cada trabalhador passou a contribuir individualmente com 10% do seu salário para fundos de pensão privados, conhecidos como Administradoras de Fundo de Pensão. As mulheres começam a receber o benefício aos 60 anos e os homens aos 65 e são obrigados a contribuir por, no mínimo, 20 anos.

Contudo, o que ocorreu foi que as AFPs, como são chamadas, passaram a administrar o dinheiro dos trabalhadores, usando para investimentos e especulação, com vários casos de corrupção e prejuízos, e na hora de pagar as aposentadorias os valores são irrisórios. Longe de representar o que os trabalhadores contribuíram a vida toda, sequer garantem o mínimo de subsistência.

Segundo levantamentos, 91% dos chilenos aposentados recebem no máximo 235 dólares (726 reais), que representam apenas dois terços do salário mínimo do Chile. No caso das mulheres, 94% das aposentadas ganham menos ainda. Embora os criadores do sistema tenham previsto que em 2020 as pessoas se aposentariam com 100% de seus vencimentos na ativa, metade daqueles que contribuíram entre 25 e 33 anos receberá pensões equivalentes a apenas 21%.

“Há que entender que essa proposta é um brutal ataque que pode destruir a Previdência Pública e acabar com o direito à aposentadoria dos brasileiros“, avalia Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

“Além disso, a capitalização, é uma forma do governo se livrar das responsabilidades de amparo e aposentadorias dos trabalhadores e os obrigar a recorrerem os bancos privados para cumprir esse papel. No fundo quem sai beneficiado com esse projeto são os banqueiros”, denuncia o dirigente.

A CSP-Conlutas continua defendendo que as Centrais Sindicais devem tomar a frente da mobilização para barrar a Reforma da Previdência. “Não há o que negociar, pelo contrário, temos de explicar a cada trabalhador, cada trabalhadora, da cidade, do campo, aos estudantes, aos que lutam nas periferias, que essa proposta é um desastre, por isso precisamos organizar a luta unificada”, reforçou Atnágoras.