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Notas de Leitura: “A Infância como Construção Social”, de Manuel Pinto (4)

PINTO, Manuel. A Infância como Construção Social. In_ Pinto, Manuel; SARMENTO, Manuel Jacinto. As Crianças: Contextos e Identidades. Braga: Bezerra Editora, 1999.   

       O historiador Lloyde de Mause, aproximando-se parcialmente das idéias de Ariès e opondo-se enfaticamente à visão romanceada da construção social da infância, afirma que esta é marcada por atrocidades: “Quanto mais recuarmos nessa história, mais probabilidade teremos, segundo ele, de nos confrontarmos com a morte, o abandono, a violência, o terror e o abuso sexual sobre as crianças[1].

          Por outro lado, De Mause acredita que há uma tendência de evolução histórica no tratamento dado pelos adultos às crianças; apoiando-se em sua teoria “psicogenética” da História, “sustenta que cada geração acciona uma capacidade de retroceder à idade psíquica dos filhos e que, revivendo a ansiedade própria dessa idade, procura proporcionar uma melhor experiência do que aquela teve então”.

          Ainda que De Mause não tenha feito eco entre os historiadores, o fato é que, como ressalta Manuel Pinto, as atitudes relativamente à infância foram lentamente evoluindo, na esteira das “novas condições de vida” e das “novas mentalidades que se vão difundindo a partir do Renascimento”.

          Nesse sentido, Pinto reitera a importância das idéias de Locke e Rousseau que, embora distantes um do outro quanto ao sentido – positivo ou negativo – da influência do adulto no processo de formação da criança aproximam-se justamente pelo “reconhecimento do caráter decisivo da atenção e da intervenção dos adultos” nesse processo.

          Dando continuidade à investigação de como se dá a progressiva evolução da noção de infância, o autor dialoga com Freud, contrapondo este à Locke: longe de ser uma tabula rasa, a criança “está dotada de um aparelho psíquico, de impulsos instintivos e de capacidade de enfrentar os obstáculos que se lhe deparam”.

          Igualmente importante para a compreensão da infância, o filósofo norte-americano George Mead, estudando “os processos pelos quais se desenvolve na criança o sentido do eu (self) e do outro”, concluiu que o jogo (isto é, o faz-de-conta) tem importância relevante na construção desse sentido: a representação de papéis, típica da brincadeira de faz-de-conta, proporciona a “experiência da alteridade, isto é, do mundo exterior, enquanto realidade distinta” (que é, conforme Mead, “anterior à experiência que as crianças fazem de si”); ao fazer essa experiência, a criança “vê-se a si mesma”, ou seja, vai construindo a sua identidade.

          Pinto argumenta que a atual noção de infância começou a se delinear a partir dos séculos XVI e XVII, advertindo, porém: “só praticamente nos últimos 150 anos [adquiriu], de facto, expressão social, não só no plano da enunciação e dos princípios, como também, e, sobretudo, no plano da prática social generalizada”.

          À medida que se vai adquirindo cada vez mais um sentido de infância, vai-se também prorrogando cada vez mais a incorporação da criança ao mundo adulto, alargando-se, desde modo, o “tempo da infância, progressivamente ligado ao conceito de aprendizagem e de escolarização”. Além de extremamente lento, ressalta o autor, esse processo inicialmente esteve “bastante circunscrito às classes mais abastadas” (como foi afirmado anteriormente, com outras palavras, daí decorre que a noção de infância associa-se também à condição econômica. Assim constatado, não poderíamos afirmar que a visibilidade e a invisibilidade da infância têm que ver, substancialmente, com a classe social a qual pertence?).

          Ainda que sem aproximar-se das “pinceladas” drásticas que De Mause faz da história da infância, Freud vai à contramão da visão de inspiração rousseauniana de Fröebel, Pesatalozzi e Montessori, segundo os quais “a idéia prevalescente é a de que a criança é um ser bom, espontâneo e criativo e de que a educação deve assegurar as condições para um equilibrado desenvolvimento destas características”. Como explica Manuel Pinto, “os contributos freudianos evidenciam que o desenvolvimento infantil é um processo pouco romântico e bastante dramático, ao sugerir como condição do crescimento e do desabrochar para a vida social a capacidade de sublimar impulsos libidinais e agressivos. (CONTINUA…)


[1]Keyla Grinberg, em artigo publicado na Revista de História da Biblioteca Nacional, ao relatar a história de uma negra escravizada na luta pela sua libertação, nos dá um exemplo bem claro do que Lloyde de Mause denuncia. Vejamos: “Desde muito nova, a escrava era assediada por seu senhor. Como Vieira costumava seduzi-la com promessas de liberdade, ela passou a conceder-lhe favores sexuais, mesmo de mau grado, logo tendo dois filhos. O primeiro, João, foi batizado e reconhecido como fruto do casal. O segundo não chegou a ser declarado, pelo medo que Liberata sentia das perseguições da família Rebello. Uma das razões de seu medo era o fato de ter sido testemunha ocular dos crimes cometidos por Anna, filha de seu senhor: ajudada pelo pai, a sinhazinha matou seus filhos recém-nascidos, todos ilegítimos, que havia tido com moradores da região”. (GRINBERG:2010)

Notas de Leitura: “A Infância como Construção Social”, de Manuel Pinto (3)

PINTO, Manuel. A Infância como Construção Social. In_ Pinto, Manuel; SARMENTO, Manuel Jacinto. As Crianças: Contextos e Identidades. Braga: Bezerra Editora, 1999.

          Contrapondo duas realidades, o autor aponta que a separação entre adultos e crianças, no caso das classes ricas, se traduz na freqüência escolar em regime de internato; enquanto para as crianças das classes pobres, “o trabalho desde tenra idade iria continuar a ser uma realidade ainda por muito tempo”. Concomitante, vai crescendo a preocupação em relação à responsabilização da sociedade pela “recolha e proteção das crianças abandonadas e vagabundas”.

          No contexto da Revolução Francesa, em 1793 Condorcet propõe a laicidade e obrigatoriedade escolar para as crianças (meninas e meninos), negando a compreensão dos pais como proprietários e credores dos filhos, atribuindo àqueles o papel de devedores de seus filhos. Ainda assim, nos lembra Pinto, o debate sobre qual a melhor educação continuava: a promovida pela escola, ou a proporcionada pela família?

          Para o autor, a idéia de infância está necessariamente associada à idéia de família, que vai se modificando historicamente – tanto em conceito como em estrutura organizativa –, decorrente das diversas realidades econômicas: “ao longo dos tempos modernos, em diversas partes do Ocidente europeu, foram períodos de dificuldades econômicas que estiveram na origem da expansão de outros modelos” [de família], afirma Pinto.

          Essa afirmação possui dupla importância, pois, de um lado, corrobora a noção da infância como um constructo social (“aquilo que parecia um fenômeno natural e universal era afinal o resultado de uma construção paulatina das sociedades moderna e contemporânea”) e, de outro, indica – como veremos mais adiante – que tal noção condiciona-se não apenas pelo tempo histórico, como também pelas condições materiais de existência, o que nos levará a compreender que, ao nos referimos à infância, não poderemos nunca dissociá-la de seu contexto (econômico, social, cultural,) e que, por isso, um mesmo período histórico não abarca somente um tipo de infância, mas sim múltiplas infâncias. (CONTINUA…)

Notas de Leitura: “A Infância como Construção Social”, de Manuel Pinto (2)

PINTO, Manuel. A Infância como Construção Social. In_ Pinto, Manuel; SARMENTO, Manuel Jacinto. As Crianças: Contextos e Identidades. Braga: Bezerra Editora, 1999.

  1. Uma perspectiva histórica sobre a infância

Retomando os estudos de Ariès, apresenta uma síntese das idéias sustentadas no livro “A Criança e a Vida Familiar no Antigo Regime”, a saber:

– Distinção entre infância e idade adulta tomando forma a partir dos finais do século XVII e especialmente do século XVIII, em alguns setores da aristocracia e da burguesia;

– Indícios de diferenciação entre criança e adulto já no século XVI, mas “nas classes superiores da sociedade”;

– Representação das crianças medievais como homúnculos;

– Persistência dos antigos modos de vida e de concepções de infância quase até aos nossos dias, entre as classes populares.

O autor nos lembra que a inexistência, em séculos passados, do que Ariès cunhou como sentimento de infância, não significa que os adultos desprezavam ou negligenciavam as crianças, pois embora pudesse não haver a noção moderna de infância, a existência da afeição do adulto pela criança não pode ser desconsiderada. Por outro lado, ressalta que a incorporação da criança na sociedade adulta (isto é, nas suas atividades e afazeres) acontecia precocemente, à medida que a criança ia adquirindo “certo grau de discernimento de si e do mundo”; tal transição, supõe, deveria iniciar por volta dos sete anos – idade que a igreja considerava que a criança já teria atingido “algum uso da razão”.

Ainda valendo-se de Ariès, Pinto expõe a conexão entre a constituição da categoria de infância e a preocupação pedagógica, argumentando que:

  1. A escola medieval não se destinava a educar a infância e, por isso, era indiferente à distinção e separação das idades;
  2. O interesse pela educação infantil, e a conseqüente separação gradual da infância em relação à sociedade adulta, está associado ao surgimento da imprensa e o procedente interesse pela alfabetização, isso tudo no contexto de mudanças sociais e de ascensão da burguesia mercantil;
  3. Esse interesse acarreta o reconhecimento da necessidade de proteção e de formação da criança, que passa a estar progressivamente sob a responsabilidade de instituições específicas, escalonadas por níveis etários;
  4. A educação das crianças, “desde o século XVIII até os nossos dias”, passa a utilizar como estratégia, alternadamente, ternura e severidade. (CONTINUA…)

Notas de Leitura: “A Infância Como Construção Social”, de Manuel Pinto (1)

PINTO, Manuel. A Infância como Construção Social. In_ Pinto, Manuel; SARMENTO, Manuel Jacinto. As Crianças: Contextos e Identidades. Braga: Bezerra Editora, 1999.

Por Marcelo Siqueira

Manuel Pinto, no artigo em análise, nos conduz à reflexão, entre outras mais, sobre a suposta naturalidade atribuída à infância, defendendo a “dimensão de construção social” como característica dessa etapa de vida.

Propõe-se ao que denomina “abordagem sociológica da infância”, pautando-se pela perspectiva histórica e, assim, pelo foco nas dimensões sociais da infância; em suma, “no conjunto de processos sociais, mediante os quais a infância emerge como realidade social, realidade essa que produz, em certa medida, a própria sociedade”.

Como veremos em suas conclusões, a criança não é um ser passivo, que se constrói unicamente a partir da intervenção do meio social com ela; mais do que isso, ela interage com esse meio e, ao interagir, constrói a si e modifica a realidade.

Inicialmente, o autor enumera uma grande variedade de posições a respeito da infância, entre as quais: consideração da criança pelo que ela já é ou, contrariamente, pelo seu devir; necessidade de iniciação ao mundo adulto, ou a proteção da criança desse mundo; criança como um ser com competências e capacidades, ou a evidenciação de seus limites, de suas carências. (CONTINUA…)

Ensaios sobre financiamento público e Educação Infantil (2)

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (24 de fevereiro de 1891)

Fruto das disputas internas entre liberais e monarquistas, das pressões estrangeiras, e filha do golpe que levou ao poder o Marechal Deodoro da Fonseca, a Constituição de 1891 colocou um fim às pretensões de perpetuação monárquica e inaugurou o período conhecido como Velha República – designação muito apropriada, tendo em conta que aquela veio ao mundo quase natimorta, pois o seu próprio ilustríssimo expoente, o Sr. Deodoro da Fonseca, mal chegou à cadeira presidencial e

… “já se cansou de brincar de democracia. Enfrentando problemas com o Congresso e uma situação financeira deteriorada, resolve ignorar a Constituição brasileira, apenas oito meses depois desta ser homologada. Cerca com suas tropas o plenário e dissolve o Congresso”. (DUCLÓS: 2009)

De qualquer forma, a Constituição recém-inaugurada, além de promover a separação entre os assuntos do Estado e os assuntos da Igreja Católica, no âmbito administrativo transforma as províncias em Estados e cria o Distrito Federal, estabelecendo novas relações – de dependência, de interdependência e de autonomia – entre as unidades federativas, inclusive o princípio de não intervenção da União nos assuntos dos Estados – obviamente com algumas exceções; elimina o então denominado Poder Moderador e estabelece como constituintes da organização do Estado os até hoje conhecidos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

No plano político, não admite os “privilégios de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho”.

No plano jurídico, abole a pena de morte, as galés e o banimento. No plano social, estabelece a igualdade (formal) de direitos, a liberdade de culto, entre outros.

No plano educativo, a principal novidade é a decretação do ensino laico nos estabelecimentos públicos (Art. 72, § 6º). Quanto à organização do ensino, financiamento e responsabilidades entre as esferas administrativas, nada consta.

Ensaios sobre financiamento público e Educação Infantil (1)

Por Marcelo Siqueira

“Constituição Política do Império do Brazil” (25 de março de 1824)

 A primeira Constituição brasileira marcou, no âmbito legal, o momento histórico conhecido como “Independência do Brasil” – processo esse que tirou o Brasil das garras portuguesas e o lançou às amarras econômicas da Inglaterra. Era o nascimento de uma nação; e da eterna dívida externa.

Forjada nos gabinetes do então Imperador Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon – que para o nosso alívio passou a ser denominado simplesmente Dom Pedro I (primeiro do Brasil, mas IV de Portugal) –, a Constituição de 1824, resultada da evidente preocupação com a organização administrativa e consolidação dos poderes do Império, se por um lado apressou-se em proibir aos pobres o direito ao voto e à candidatura, bem como coroou o casamento da religião Católica Apostólica Romana com o Estado, tornando-a religião oficial do Império, por outro lado instituiu, entre outros direitos sociais, a inviolabilidade do “Segredo das Cartas” e aboliu – ao menos em nível discursivo – “os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas crueis”.

A Constituição Imperial, contudo, quase nada tratou de educação, sendo evasiva com relação à organização do ensino e omissa sobre o financiamento para este setor. Assim, em seu Título 8º (“Das Disposições Geraes, e Garantias dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros”), promulga:

·         “A Instrucção primaria, e gratuita a todos os Cidadãos” (Inciso XXXII).

·         “Collegios, e Universidades, aonde serão ensinados os elementos das Sciencias, Bellas Letras, e Artes” (Inciso XXXIII)

Ainda que não caracterize a “instrução primária” e não estabeleça mecanismos de garantias, a “boa-nova”, no caso, trata-se justamente da gratuidade dela para todos os cidadãos (entre os quais, as mulheres). É bem verdade que instituir no corpo da lei foi uma coisa, fazer acontecer é que não foi nem tão rápido, nem tão simples, nem tão amistoso.

Isso não quer dizer que a educação ficou esquecida durante o Brasil Império, pois, em 15 de outubro de 1827, D. Pedro I promulgou um Decreto-Lei que legislou sobre a organização do ensino primário no Brasil e sobre o qual arriscamo-nos a afirmar que se trata da primeira lei sobre financiamento público da educação, no sentido de determinar aos Presidentes das Províncias a fixação e os limites dos salários dos professores.

No entanto, a infância brasileira ainda estava bem mais de 100 anos distante de adquirir visibilidade e, assim, constituir-se enquanto sujeito de direitos educacionais – o que ocorrerá formalmente 161 anos após, com a promulgação da Constituição de 1988, que coloca a educação da criança de 0 a 6 sob a responsabilidade dos sistemas de ensino, definindo creches e pré-escolas como integrantes da Educação Infantil.