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Notas de Leitura: “A Infância Como Construção Social”, de Manuel Pinto (1)

PINTO, Manuel. A Infância como Construção Social. In_ Pinto, Manuel; SARMENTO, Manuel Jacinto. As Crianças: Contextos e Identidades. Braga: Bezerra Editora, 1999.

Por Marcelo Siqueira

Manuel Pinto, no artigo em análise, nos conduz à reflexão, entre outras mais, sobre a suposta naturalidade atribuída à infância, defendendo a “dimensão de construção social” como característica dessa etapa de vida.

Propõe-se ao que denomina “abordagem sociológica da infância”, pautando-se pela perspectiva histórica e, assim, pelo foco nas dimensões sociais da infância; em suma, “no conjunto de processos sociais, mediante os quais a infância emerge como realidade social, realidade essa que produz, em certa medida, a própria sociedade”.

Como veremos em suas conclusões, a criança não é um ser passivo, que se constrói unicamente a partir da intervenção do meio social com ela; mais do que isso, ela interage com esse meio e, ao interagir, constrói a si e modifica a realidade.

Inicialmente, o autor enumera uma grande variedade de posições a respeito da infância, entre as quais: consideração da criança pelo que ela já é ou, contrariamente, pelo seu devir; necessidade de iniciação ao mundo adulto, ou a proteção da criança desse mundo; criança como um ser com competências e capacidades, ou a evidenciação de seus limites, de suas carências. (CONTINUA…)

Ensaios sobre financiamento público e Educação Infantil (2)

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (24 de fevereiro de 1891)

Fruto das disputas internas entre liberais e monarquistas, das pressões estrangeiras, e filha do golpe que levou ao poder o Marechal Deodoro da Fonseca, a Constituição de 1891 colocou um fim às pretensões de perpetuação monárquica e inaugurou o período conhecido como Velha República – designação muito apropriada, tendo em conta que aquela veio ao mundo quase natimorta, pois o seu próprio ilustríssimo expoente, o Sr. Deodoro da Fonseca, mal chegou à cadeira presidencial e

… “já se cansou de brincar de democracia. Enfrentando problemas com o Congresso e uma situação financeira deteriorada, resolve ignorar a Constituição brasileira, apenas oito meses depois desta ser homologada. Cerca com suas tropas o plenário e dissolve o Congresso”. (DUCLÓS: 2009)

De qualquer forma, a Constituição recém-inaugurada, além de promover a separação entre os assuntos do Estado e os assuntos da Igreja Católica, no âmbito administrativo transforma as províncias em Estados e cria o Distrito Federal, estabelecendo novas relações – de dependência, de interdependência e de autonomia – entre as unidades federativas, inclusive o princípio de não intervenção da União nos assuntos dos Estados – obviamente com algumas exceções; elimina o então denominado Poder Moderador e estabelece como constituintes da organização do Estado os até hoje conhecidos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

No plano político, não admite os “privilégios de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho”.

No plano jurídico, abole a pena de morte, as galés e o banimento. No plano social, estabelece a igualdade (formal) de direitos, a liberdade de culto, entre outros.

No plano educativo, a principal novidade é a decretação do ensino laico nos estabelecimentos públicos (Art. 72, § 6º). Quanto à organização do ensino, financiamento e responsabilidades entre as esferas administrativas, nada consta.

Livros: “As Vinhas da Ira”, de John Steinbeck

“A podridão espalha-se por todo o estado, e o cheiro doce torna-se uma grande preocupação nos campos. Os homens que sabem enxertar as árvores e fazer fecundas e fortes as sementes não encontram meios para deixar a gente esfaimada comer seus produtos. Homens que criaram novas frutas para o mundo não sabem  criar um sistema pelo qual suas frutas possam ser comidas. E o fracasso paira sobre o estado como um grande desgosto.

As obras feitas nas raízes das vinhas e das árvores devem ser destruídas, para que sejam mantidos os preços em alta. É isto o mais triste, o mais amargo de tudo. Carradas de laranja são atiradas ao chão. O pessoal vinha de quilômetros de distância para buscar as frutas, mas agora não podia ser. Eles não iam comprar laranjas a vinte cents a dúzia, quando bastava saltar dos carros e apanhá-las do chão. E homens com mangueiras derramam querosene sobre as laranjas, e eles estão furiosos como crime, com o crime daquela gente que veio buscar frutas. Um milhão de pessoas com fome, pessoas que necessitam das frutas… e o querosene derramado sobre as faldas das montanhas douradas.

O cheiro de podridão enche o país.                                         

Eles queimam café como combustível de navios. Queimam o milho pra aquecer; dá um bom fogo. Atiram batatas nos rios, colocando guardas ao longo das margens para evitar que o povo faminto vá pescá-las. Abatem porcos, enterram-nos, e deixam a putrescência penetrar na terra.

Há um crime nisso tudo, um crime que está além da compreensão humana. Há uma tristeza nisso, a qual o pranto não pode simbolizar. Há um fracasso nisso, o qual opõem barreiras ante todos os nossos sucessos: à terra fértil, às filas retas de árvores, aos troncos vigorosos e às frutas maduras. E crianças, sofrendo de pelagra,  têm que morrer, porque a laranja não deve deixar de dar o seu lucro. E médicos-legistas devem declarar nas certidões de óbito: “Morte por inanição”, porque a comida deve apodrecer, deve ser forçada a apodrecer.

O povo vem com redes para pescar as batatas no rio, e os guardas impedem-no. Os homens vêm nos carros barulhentos apanhar as laranjas caídas ao chão, mas elas estão untadas de querosene. E eles ficam imóveis, vendo as batatas passarem flutuando; ouvem os gritos dos porcos abatidos num fosso e cobertos de cal viva; contemplam as montanhas de laranjas, num lodaçal putrefato. Nos olhos dos esfaimados cresce a ira. Na alma do povo, as vinhas da ira diluem-se e espraiam-se com ímpeto, amadurecem com ímpeto para a vindima”.

[Steinbeck, John. As Vinhas da Ira. – 9 ed. – RJ: Record, 2009]

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Impressionante a sensação que ficou após terminar a leitura desse romance: a de que eu não havia lido nada antes de ler “As Vinhas da Ira” (não somente na área da literatura, mas em todas as demais: sociologia, educação, filosofia etc).  Não que as leituras anteriores não tenham sido significativas e algumas até mesmo essenciais, muito pelo contrário: é que a impressão que fica é a de que um ciclo se completa, um nó se desata, uma compreensão de mundo se reforça, se ressignifica.

Sabe aquilo que você quer dizer e lhe faltam palavras? Ou aquilo que você quer pensar e lhe faltam idéias? Está ali, estampado em cada parágrafo, impresso em cada palavra não por um escritor de gabinete, mas por alguém que viveu a experiência que narra, e a narra com uma precisão cirúrgica, num tom coloquial, no entanto, sem se render a fórmulas fáceis, a frases feitas, ou a estereotipias desbaratadas e maniqueísmos típicos dos best sellers.  Acredito que será impossível você permanecer impassível a esta história, muito menos ao seu final comovente.

Ao imergir no mundo das personagens desta história, de seus dramas, de suas lutas, de seus sonhos, de seus sucessos fugazes e fracassos constantes, é fascinante perceber como Steinbeck as constrói tão humanas – humanamente possíveis e humanamente viáveis -, capazes de bondades instintivas, de maldades torpes, e de se agarrarem à vida a todo custo, mesmo quando a mesquinharia e a ganância jogam milhões de pessoas cada vez mais na miséria absoluta, e a somatória de todos os acontecimentos subtrai suas esperanças, vilipendiando-as, colocando-as numa escala de valor inferior a de um animal de carga (aos cavalos quando não trabalham, nunca falta comida, repete o autor, como a nos estapear por nossos preconceitos de classe, por nossos ranços burgueses).

Simplesmente uma viagem da qual não dá para permanecer impassível; uma viagem cujo final comovente nos serve de alerta e de lição. Mas não vá tentar comer a comida crua, mastigue-a lentamente, saboreando cada pedaço, para que o último pedaço, isto é, a última cena, tenha sempre um sabor de “quero-mais”.

M.S.

P.s: Não pude deixar de lembrar as tão propaladas palavras de Marx, que vão citadas livremente: “os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem”…

Ensaios sobre financiamento público e Educação Infantil (1)

Por Marcelo Siqueira

“Constituição Política do Império do Brazil” (25 de março de 1824)

 A primeira Constituição brasileira marcou, no âmbito legal, o momento histórico conhecido como “Independência do Brasil” – processo esse que tirou o Brasil das garras portuguesas e o lançou às amarras econômicas da Inglaterra. Era o nascimento de uma nação; e da eterna dívida externa.

Forjada nos gabinetes do então Imperador Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon – que para o nosso alívio passou a ser denominado simplesmente Dom Pedro I (primeiro do Brasil, mas IV de Portugal) –, a Constituição de 1824, resultada da evidente preocupação com a organização administrativa e consolidação dos poderes do Império, se por um lado apressou-se em proibir aos pobres o direito ao voto e à candidatura, bem como coroou o casamento da religião Católica Apostólica Romana com o Estado, tornando-a religião oficial do Império, por outro lado instituiu, entre outros direitos sociais, a inviolabilidade do “Segredo das Cartas” e aboliu – ao menos em nível discursivo – “os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas crueis”.

A Constituição Imperial, contudo, quase nada tratou de educação, sendo evasiva com relação à organização do ensino e omissa sobre o financiamento para este setor. Assim, em seu Título 8º (“Das Disposições Geraes, e Garantias dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros”), promulga:

·         “A Instrucção primaria, e gratuita a todos os Cidadãos” (Inciso XXXII).

·         “Collegios, e Universidades, aonde serão ensinados os elementos das Sciencias, Bellas Letras, e Artes” (Inciso XXXIII)

Ainda que não caracterize a “instrução primária” e não estabeleça mecanismos de garantias, a “boa-nova”, no caso, trata-se justamente da gratuidade dela para todos os cidadãos (entre os quais, as mulheres). É bem verdade que instituir no corpo da lei foi uma coisa, fazer acontecer é que não foi nem tão rápido, nem tão simples, nem tão amistoso.

Isso não quer dizer que a educação ficou esquecida durante o Brasil Império, pois, em 15 de outubro de 1827, D. Pedro I promulgou um Decreto-Lei que legislou sobre a organização do ensino primário no Brasil e sobre o qual arriscamo-nos a afirmar que se trata da primeira lei sobre financiamento público da educação, no sentido de determinar aos Presidentes das Províncias a fixação e os limites dos salários dos professores.

No entanto, a infância brasileira ainda estava bem mais de 100 anos distante de adquirir visibilidade e, assim, constituir-se enquanto sujeito de direitos educacionais – o que ocorrerá formalmente 161 anos após, com a promulgação da Constituição de 1988, que coloca a educação da criança de 0 a 6 sob a responsabilidade dos sistemas de ensino, definindo creches e pré-escolas como integrantes da Educação Infantil.