Capitalização da Previdência proposta por equipe de Bolsonaro é a mesma que causou tragédia social no Chile

Do site da CSP-Conlutas.

No novo governo, não se iluda, a cada dia tem sido anunciada uma bomba contra o trabalhador. Na última terça (8), a equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que pretende reduzir a metade do tempo de transição para atingir a aposentadoria somente aos 65 anos de idade, igualando os setores privado e público. Uma proposta mais dura que a do ex-governo Temer que foi barrada pelas grandes mobilizações dos trabalhadores.

Após desentendimentos e “bater cabeças”, os ministros da Economia e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se reuniram e anunciaram conjuntamente que o projeto é aprovar uma reforma de longo prazo. “É uma reforma bem mais profunda, é essa que vai para frente”, disse Guedes, que já a vinha defendendo desde a campanha eleitoral.

Desta vez anunciam que pretendem incluir a criação de um regime de capitalização para os trabalhadores que ainda estão por entrar no mercado de trabalho. Na capitalização, o trabalhador contribui individualmente numa espécie de poupança para a sua aposentadoria.

Capitalização da Previdência é tragédia pra trabalhador

A proposta é acabar com o atual regime de repartição da Previdência e criar um regime de capitalização. O mesmo que foi implantada no Chile em 1981, pela ditadura militar de Augusto Pinochet, um dos precursores também do modelo neoliberal.

A proposta já havia sido anunciada no programa de governo de campanha de Jair Bolsonaro (PSL) registrado no TSE. “A grande novidade [sobre previdência] será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas [não há explicação do que seria isso]. Obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos, na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização. Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo”, diz trecho do programa.

Modelo igual no Chile causou tragédia social

Com essa proposta de capitalização da previdência, nem o governo contribui, nem as empresas. Apenas o trabalhador contribui como se fosse um plano de saúde. Se ficar desempregado ou não puder pagar, a “aposentadoria” é afetada. Na prática, é a privatização da Previdência. O Chile implementou esse tipo de reforma e hoje há uma verdadeira tragédia social no país.

Cada trabalhador passou a contribuir individualmente com 10% do seu salário para fundos de pensão privados, conhecidos como Administradoras de Fundo de Pensão. As mulheres começam a receber o benefício aos 60 anos e os homens aos 65 e são obrigados a contribuir por, no mínimo, 20 anos.

Contudo, o que ocorreu foi que as AFPs, como são chamadas, passaram a administrar o dinheiro dos trabalhadores, usando para investimentos e especulação, com vários casos de corrupção e prejuízos, e na hora de pagar as aposentadorias os valores são irrisórios. Longe de representar o que os trabalhadores contribuíram a vida toda, sequer garantem o mínimo de subsistência.

Segundo levantamentos, 91% dos chilenos aposentados recebem no máximo 235 dólares (726 reais), que representam apenas dois terços do salário mínimo do Chile. No caso das mulheres, 94% das aposentadas ganham menos ainda. Embora os criadores do sistema tenham previsto que em 2020 as pessoas se aposentariam com 100% de seus vencimentos na ativa, metade daqueles que contribuíram entre 25 e 33 anos receberá pensões equivalentes a apenas 21%.

“Há que entender que essa proposta é um brutal ataque que pode destruir a Previdência Pública e acabar com o direito à aposentadoria dos brasileiros“, avalia Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

“Além disso, a capitalização, é uma forma do governo se livrar das responsabilidades de amparo e aposentadorias dos trabalhadores e os obrigar a recorrerem os bancos privados para cumprir esse papel. No fundo quem sai beneficiado com esse projeto são os banqueiros”, denuncia o dirigente.

A CSP-Conlutas continua defendendo que as Centrais Sindicais devem tomar a frente da mobilização para barrar a Reforma da Previdência. “Não há o que negociar, pelo contrário, temos de explicar a cada trabalhador, cada trabalhadora, da cidade, do campo, aos estudantes, aos que lutam nas periferias, que essa proposta é um desastre, por isso precisamos organizar a luta unificada”, reforçou Atnágoras.

 

Chegamos à “nova era”: a era da apologia à ignorância, a era da imbecilidade.

Governo Bolsonaro libera publicidades e erros em livros didáticos

Mais um desserviço do governo Bolsonaro prejudicará ainda mais a qualidade da educação: livros didáticos liberados com erros e sem necessidade de apresentar referências bibliográficas! E ainda por cima com propaganda?!!! É o caos!

E mais! Retirou a obrigatoriedade dos livros representarem a diversidade étnica e a pluralidade social existentes no Brasil e de tratar das questões da violência contra a mulher! Além disso, retirou a necessidade de garantia da qualidade da impressão do livro.

Esse governo e seus apoiadores são apologistas da ignorância, da estupidez e do desconhecimento.

Ensinar errado para os alunos e não ter qualquer preocupação com a fidedignidade da fonte de informação?!

Na prática, esse é um dos desdobramentos daquilo que Bolsonaro chamou, em seu discurso de posse, de combate ao politicamente correto e fica claro que, na “nova era” que a famiglia Bolsonaro e aliados querem impor, o certo é ser errado.

Daí a ministra Damares querendo impor seus (supostos) padrões hetero-normativos e seus dogmas religiosos nas escolas, se aventando em área que nem é da sua competência; daí um governo ter como guru intelectual um astrólogo terraplanista que não liga lé-com-cré, ex-militante do Partido Comunista Brasileiro (quem diria…); daí toda sorte (ou melhor, azar, de mentecaptos instalados no governo, incluído nesta lista o que foi proibido pela sua própria equipe econômica de explanar sobre economia (imagem exemplar de um homem arreado puxando os bois montados na carroça…).

Está instalada no Brasil a IDIOCRACIA!

Ps: Enquanto escrevia este texto, chegou a informação de que o governo recuou nessa medida insana. A conferir.

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Para saber mais:

Gestão Bolsonaro muda edital de livros, abre margem para erros e retira violência contra a mulher

Governo muda edital e passa a permitir erros em livros didáticos

MEC libera que livros didáticos usem dado sem fonte e ignorem diversidade

O saco de maldades foi aberto, e ninguém pode dizer que foi enganado por eles!

Às direções da classe trabalhadora e dos movimentos sociais cabe organizar a população em geral para impedir os cortes de direitos sociais e trabalhistas e a dilapidação do patrimônio nacional!

Em outubro de 2018, ainda em campanha eleitoral, Eduardo Bolsonaro publicou um tuíter revelador sobre o que seria um eventual governo de sua famiglia – logo tratou de corrigir como “gafe”, erro de digitação ou qualquer outra desculpa esfarrapada semelhante…  Contudo, mal completou dois dias na presidência, Bolsonaro pai mostra a que veio (e, convenhamos, nunca escondeu de ninguém): detonar com os direitos da população mais empobrecida, dos grupos mais vulnerabilizados e com os já poucos direitos da classe trabalhadora.

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Não deixa de ser ilustrativo que o seu primeiro decreto tenha sido rebaixar em 8 reais os já míseros 1006 reais previstos pelo Congresso para o salário mínimo em 2019, o que gerou uma gama de descontentamento de sua própria base de apoio popular. Foi apenas a primeira amostra daquilo que Bolsonaro dizia explicitamente em campanha: que governará para o empresariado, para o grande capital, principalmente o estrangeiro.

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Junto com esse primeiro pacote de maldades, veio a transferência de poder, aos ruralistas empossados no Ministério da Agricultura, de demarcação de terras indígenas e quilombolas, a desestruturação do Conselho de Segurança Alimentar e da Secretaria da Diversidade, Alfabetização e Inclusão do MEC, a retirada da comunidade LGBTI das diretrizes de Direitos Humanos, a extinção do Ministério do Trabalho e da Cultura, a proibição de publicização de ações do COAF (órgão que investiga movimentações financeiras suspeitas do ex-motorista dos Bolsonaros), entre outros.

Além disso, para além das nomeações de ministros investigados  em esquemas de corrupção (e até de um ministro – do Meio Ambiente – condenado por crimes cometidos relacionados à própria área à qual foi empossado), contrariando todo o seu discurso de estabelecer um “novo jeito de fazer política” sem conchavos e nomeando assessores por critérios técnicos, fez acordos políticos na composição do seus ministérios (cujas pastas em campanha prometia não passar de 15, o que de cara não cumpriu) e agora fecha acordo com Rodrigo Maia, deputado do DEM e investigado na Lava-Jato, para apoiá-lo à presidência da Câmara a fim de obter apoio às reformas impopulares e cargos em Comissões do Congresso.

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O aprofundamento dos ataques aos direitos sociais e trabalhistas, já iniciados em governos anteriores, só estão no começo. Enquanto lança cortinas de fumaça com o discurso vazio de combate ao socialismo (que nunca existiu no Brasil), a uma (inexistente) ideologia de gêneros nas escola, entre outros disparates, o objetivo principal do governo é garantir os privilégios da burguesia nacional, das velhas raposas políticas e do alto comando militar, repassando ainda mais a conta da crise para os mais pobres e para os trabalhadores, exterminando a previdência pública (e, com ela, o direito à aposentadoria, obrigando o trabalhador a investir em fundos privados), a justiça do trabalho (e, com ela, os já precários direitos trabalhistas), dilapidando o patrimônio público por meio das privatizações, diminuindo a oferta de serviços públicos (inclusive saúde e educação) e repassando-os para  iniciativa privada.

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Em relação aos interesses da classe trabalhadora e da população pobre em geral,  o projeto neoliberal defendido por Bolsonaro não apenas está fadado ao fracasso, como também acarreta tragédias irreparáveis às vidas humanas. Nos anos 80, o Chile fez uma reforma da previdência que é a idealizada pelo governo Bolsonaro para ser aplicada no Brasil: uma das consequências mais dramáticas, lá, foi criar uma onda de suicídios de idosos, sem direito à aposentadoria, ou brutalmente pauperizados pelo financiamento de previdências privadas. Por conta disso, atualmente o Chile passa por um processo de discussão para reversão da privatização da previdência.

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Na Argentina de Macri, que é referência do neoliberalismo de Bolsonaro, em setembro de 2018 a inflação chegou a mais de 45%, o peso argentino desvalorizou, em um ano, 100%, levando a classe trabalhadora e a população pobre a enfrentar uma crise histórica, com as consequentes convulsões sociais.

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Para quem tem algum senso de realidade ou se dá o trabalho de uma pesquisa (mesmo que rápida, mas séria),  não é difícil entender o abismo para onde nos arrastam as políticas neoliberais. Diante delas, é inevitável que a classe trabalhadora e a população em geral intensifique sua organização, ou se reorganize, para enfrentar os ataques aos direitos sociais e trabalhistas e para garantir melhores condições de vida.

Não à toa, o cenário de guerra montado pelo governo Bolsonaro em sua posse, com tanques, snipers, ameaças de abates de aeronaves e até mesmo a humilhação infligida a jornalistas e trabalhadores da imprensa em geral – foi um recado claro, obsceno, de que este governo está disposto a toda forma de violência, opressão e autoritarismo para impor sua política anti-povo. Ainda que tenha algum respaldo popular obtido pelas ilusões criadas e pelas mentiras inventadas durante sua campanha, o governo sabe que a lua-de-mel durará bem menos que comumente dura e que, passada a euforia da embriguez, a ressaca vai ser pesada, as frustrações serão inversamente proporcionais às expectativas criadas e o frágil apoio popular vai virar pó, criando um caldo explosivo.

Apesar de uma parte estar ainda encantada pelo canto da sereia do falso messias, e outra parte estar imobilizada pelas tantas desilusões sofridas, a classe trabalhadora não está derrotada!

Resistir é preciso! Construir as possibilidades para derrota desse governo é preciso! É questão de sobrevivência real, de impedir que sejam degradadas ainda mais as condições de vida, de trabalho, de salário, de sobrevivência e dignidade dos trabalhadores e da população em geral, das mulheres, dos negros, dos LGBTIs, dos índios… de cada um de nós!

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