No apagar das luzes “PEC da morte” é aprovada em primeiro turno

Sob brutal repressão aos manifestantes que protestavam contra a PEC 55, nesta terça-feira, já quase de madrugada, senadores aprovaram em primeiro turno a PEC 55.

pec-da-morte
Imagem extraída de: http://www.cidadaniaativa.com/pec-241-a-pec-da-morte

Para quem ainda não entendeu a dimensão da tragédia que se anuncia, aqui vão uns dados

No Brasil, a oferta de educação e saúde como direitos essenciais foi conquistada com muita luta, e definida na forma de vinculação de receita para financiamento público destas áreas.

A obrigatoriedade de investimento mínimo em educação (vinculação de receita) foi estabelecida pela primeira vez na Constituição Federal de 1934 (União e  municípios eram obrigados a uma contrapartida de 10% e  Estados e DF 20% da receita). Desde a CF de 88, obrigatoriamente a União deve investir no mínimo 18%, e os Estados, Municípios e o DF 25%.

Em relação à saúde a CF de 1988 estabelece a obrigatoriedade de investimento mínimo de 15%.

Com a aprovação da PEC 55 a obrigatoriedade destes percentuais de investimentos mínimos caem por terra.

A desvinculação de receita para estas áreas associada ao estabelecimento de teto para investimentos públicos acarretará em menos verbas para a educação e muito menos para a saúde (isso sem contar as demais áreas, que por não terem verbas vinculadas, andam bem mais à míngua!).

Menos verba = menos investimento = menos estrutura, menos oferta, menos salários, menos profissionais, mais desempregados, mais precarização, mais caos… Enfim, mais sucateamento do serviço público e maior degradação das condições de trabalho, salário e progressão dos servidores!

Para a educação, trata-se de um retrocesso de 83 anos que trará consequências nefastas à qualidade da formação das novas gerações!

Para a saúde, igualmente retrocesso, cuja consequência pode ser ainda mais catastrófica para a população!

A votação vai pra segundo turno! E só a união do povo, da juventude e dos trabalhadores poderá impedir a tragédia anunciada!!!

Marcelo Siqueira

CHAPA 2 – OPOSIÇÃO UNIFICADA

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