PEC 241 retira direitos dos pobres para garantir o pagamento da “Bolsa Empresário” para os ricos

DO SITE DA CSP-CONLUTAS:

Projetos complementares que beneficiam o sistema financeiro e as empresas à custa do povo estão no topo das prioridades do governo Temer. Enquanto a PEC 241 acaba com a desvinculação de receitas congelando por 20 anos os investimentos em setores básicos como Saúde e Educação, os custos dos principais programas que compõem a chamada “Bolsa Empresário” foram preservados e devem custar R$ 224 bilhões no próximo ano, ou 3,4% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

“Bolsa Empresário” dá dinheiro para os ricos

A “Bolsa Empresário” consta de programas que oferecem subsídios financeiros e desonerações tributárias para diversos segmentos industriais. São benefícios fiscais para pequenas empresas, desonerações da folha de pagamento – diga-se, retirada de direitos trabalhistas e fim de carteira de trabalho-, e empréstimos do Tesouro Nacional para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Esses valores superam os investimentos previstos para Saúde (R$ 94,9 bilhões) e Educação (R$ 33,7 bilhões), justamente as duas áreas que sofrem os principais impactos da PEC 241 e atingem diretamente a população mais pobre.

Somente na folha de pagamento, o governo pretende desonerar R$ 17 bilhões das empresas. Juntamente com a reforma trabalhista, traduzimos o que isto significa para os trabalhadores: salários menores, menos condições de trabalho, redução de direitos que podem atingir férias e 13º salário. As montadoras e indústrias de autopeças receberão incentivos que atingem R$ 3,7 bilhões; a as micro e pequenas empresas receberão R$ 82,9 bilhões e os empréstimos do Tesouro ao BNDES serão de R$ 23,8 bilhões.

“O que parece ser um incentivo para que a economia comece a crescer se desfaz quando lembramos as demissões que as montadoras promoveram e os direitos que quiseram mesmo recebendo isenção de impostos do governo para fabricar seus carros”, lembra o metalúrgico Luiz Carlos Prates, da SEN (Secretaria Executiva Nacional) da CSP-Conlutas.

“Os incentivos recebidos pelas montadoras no governo Dilma serviram para que unidades instaladas no Brasil de multinacionais enviassem dinheiro para as matrizes que estavam em crise na Europa e nos Estados Unidos”, reforça o dirigente. Segundo Folha de São Paulo (16/10), esses mesmos programas foram criticados duramente no passado pelos partidos que hoje sustentam o governo Temer, “que apontavam o apoio bilionário ao setor produtivo como uma das origens do descontrole nas contas públicas”.

Assim, o anúncio da “Bolsa Empresário” só comprova a estreita relação do governo com entidades empresariais, como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e CNI (Confederação Nacional da Indústria, importante base de apoio ao governo Temer e parceira em projetos como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que pretende congelar os investimentos em saúde, educação e outras áreas sociais.

PEC 241 acaba com saúde e educação e outros serviços públicos

Atualmente, os repasses para essas duas áreas prioritárias variam conforme o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e estão atrelados aos percentuais mínimos da RCL (Receita Corrente Líquida) da União: 18% para a Educação e 13,2% para a Saúde. Se a PEC 241 for aprovada, Saúde e Educação receberão cada vez menos investimentos.

Pela condição de ser um projeto de Estado, a PEC 241 altera a Constituição e vale por 20 anos, podendo ser revogada apenas 10 anos após a entrada em vigência. Ou seja, gerações de trabalhadores, aqueles que dependem dos serviços públicos, serão prejudicados com a diminuição do alcance e da qualidade dos serviços públicos básicos.

Como se não fosse suficiente, a proposta da PEC 241 também inclui um mecanismo que pode levar ao congelamento do valor do salário mínimo, que seria reajustado apenas segundo a inflação. O texto prevê que, se o Estado não cumprir o teto de gastos da PEC, fica vetado a dar reajuste, ou seja, como o salário mínimo está vinculado atualmente a benefícios da Previdência, o aumento real ficaria proibido. Se a PEC 241 estivesse em vigor desde 1998, o valor do salário mínimo seria R$ 400,00 (quatrocentos reais), segundo estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas). É a demonstração objetiva de que a democracia burguesa está a serviço de ricos e poderosos, contra os interesses dos trabalhadores.

O Governo não faz qualquer questão de mostrar para quem está à serviço, o corte de verbas não atingirá os mais ricos. Pelo contrário! Para estes, que em nada dependem dos serviços públicos básicos e tampouco sobrevivem com o salário mínimo, Temer reservou mais um presente: a manutenção dos subsídios milionários da chamada “Bolsa Empresário”.

Não podemos aceitar pagar pela crise!

Paulo Barela, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, afirmou que a manutenção da “Bolsa Empresário” não causa qualquer surpresa, mas também reforça que é preciso organizar a resistência. “Os trabalhadores não devem aceitar pagar pela crise com desemprego, arrocho nos salários, carestia, retirada de direitos, corte de verbas na Saúde, Educação e gastos sociais. Chega de enriquecer patrões, banqueiros e multinacionais! Devemos defender a suspensão do pagamento da dívida aos banqueiros. Que cortem os salários dos deputados e ministros, coloquem na cadeia os corruptos e corruptores, expropriem os bens de todas as empresas envolvidas em corrupção e as estatizem”, afirmou.

Barela ainda ressaltou que é necessário unificar esforços para realizar uma Greve Geral no país. “A CSP-Conlutas está fazendo um chamado às demais centrais sindicais para a construção de uma Greve Geral que marque a resistência contra todos os ataques que apontam um retrocesso histórico nas conquistas obtidas pelos trabalhadores brasileiros”, conclamou o dirigente mencionando a Carta Aberta redigida pela Secretaria Executiva Nacional da Central.

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FONTE: http://cspconlutas.org.br/2016/10/pec-241-retira-direitos-dos-pobres-para-garantir-o-pagamento-da-bolsa-empresario-para-os-ricos/

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