CHAPA 2: Propostas para devolver o sindicato aos servidores

Lutaremos por…

DIREITO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS E DE TRABALHO

 Abono na aposentadoria compensatório para o fundo de garantia;

  • Adicional noturno após as 18h;
  • Aposentadoria especial por periculosidade para GCMs e demais profissionais que exercem atividade de risco;
  • Concurso de acesso para os cargos de gestão e chefias;
  • Concurso público para recomposição do quadro de funcionários;
  • Contra o cargo largo, as funções gratificadas e cargos comissionados com altos salários;
  • Contra o desrespeito à Lei do Piso, efetivado pela administração ao determinar que professores em horário de HTP substituam ausências;
  • Contra o desvio de função e a sobrecarga de trabalho;
  • Efetivação da aposentadoria especial para todos os profissionais do quadro do magistério;
  • Elevação do piso salarial do funcionalismo;
  • Equiparação salarial efetiva, com estabelecimento de mecanismo que garanta a manutenção da equiparação;
  • Fim da terceirização e pelo reaproveitamento do quadro de profissionais terceirizados por meio de concurso que valorize o tempo de serviço prestado ao município de SBC;
  • Gratificação por insalubridade aos servidores que atuam em serviços mental e fisicamente desgastantes;
  • Gratificação por local de exercício para TODOS os servidores que atuam em áreas distantes do centro e em áreas de risco;
  • Implementação de programa de incentivo à dedicação exclusiva;
  • Implementação do PCCS-SUS;
  • Inclusão de todos os trabalhadores nos acordos coletivos;
  • Isonomia de direitos entre celetistas, estatutários e terceirizados;
  • Programa de recuperação das perdas salariais e reposição do poder aquisitivo dos servidores públicos; contra a PLP 257/2016!
  • Programa de reestruturação dos próprios públicos e reposição de instrumentos de trabalho (ferramentas, mobiliários, equipamentos de proteção individual, automóveis, materiais etc) que garanta com equidade condições dignas e saudáveis de trabalho para todos os servidores e de atendimento aos munícipes!
  • Quantidade adequada de profissionais em cada local de trabalho;
  • Reajuste anual dos vencimentos;
  • Redução da jornada de trabalho para os profissionais da saúde, auxiliares em educação e demais trabalhadores;
  • Regulamentação das horas-extras;
  • Regulamentação para cumprimento e fruição de banco de horas;
  • Respeito à composição da jornada de trabalho dos servidores;
  • Retomada da proposta de estatuto dos profissionais da educação construída pelos trabalhadores, adequando-os às necessidades atuais e novas demandas;
  • Revisão do acordo coletivo de 2015, buscando a inclusão dos cerca de 200 aposentados que foram esquecidos pela atual direção;
  • Revisão do estatuto da GCM;
  • Transporte gratuito, ou reembolso no valor equivalente ao que é gasto, ao servidor que em função do serviço tenha de se locomover de sua unidade de lotação;
  • Vale-transporte integral e vale alimentação a todos os servidores, com revisão de valores.

 

DIREITO AO RECONHECIMENTO E À VALORIZAÇÃO

 Folga pela comemoração do dia referente ao profissional e/ou segmento;

  • Formação continuada em serviço para todos os servidores, com jornada formativa para todos os servidores, buscando o aperfeiçoamento dos conhecimentos específicos e gerais necessários ao exercício da função, qualificação profissional e à melhoria do serviço público.
  • Recesso escolar para todos os profissionais que atuam na educação (inclusive professores, funcionários readaptados, auxiliares de limpeza etc).
  • Por um plano de carreira, cargos e salários com critérios justos e objetivos e sem funil, que possibilite evolução remuneratória, aperfeiçoamento profissional e formação continuada a todos os servidores públicos!

 

DIREITO À SAÚDE, AO BEM-ESTAR, À DIGNIDADE E SEGURANÇA

  • GCM em todas as unidades de trabalho;
  • Atendimento no ABC aos usuários do IMASF/Greenline;
  • Aumento da contribuição patronal de 4% para 6% na assistência médica;
  • Contra o assédio moral! Efetivar ações formativas e mediações, sem prejuízo das medidas cabíveis (administrativas e jurídicas) junto à prefeitura.
  • Dar suporte à COMISSÃO DE USUÁRIOS DO IMASF na luta pela CPI do IMASF e recuperação dos 65 milhões desviados para que sejam investidos em melhorias à assistência médica do servidor;
  • Hospital do Servidor Público Municipal, no prédio construído pelo IMASF;
  • Manutenção de convênios e projetos do sindicato que beneficiem os associados;
  • Por uma SBCPREV voltada aos interesses previdenciários dos servidores e sob controle dos próprios;
  • PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR, para combate e prevenção às doenças e acidentes ocorridos em função do serviço, com ações tais como:

– acompanhamento psicológico periódico aos servidores públicos que, pela natureza da função, lidem com situações de estresse e conflitos, como profissionais da educação e GCMs;

– sessões fonoaudiológicas e atividades de prevenção a doenças da voz para os profissionais que fazem uso da voz como um dos principais instrumentos de trabalho.

  • Recredenciamento de médicos e hospitais que foram desvinculados do IMASF;
  • Regulamentação das saídas médicas;
  • Retomada do IMASF sob controle dos servidores;
  • Revisão e ressarcimento do aumento abusivo das mensalidades do IMASF.

 

DIREITO À MORADIA

 Em parceria com outras entidades, elaborar e lutar pela implementação de um projeto habitacional exclusivo para os servidores públicos;

  • Lutar pela continuidade e ampliação dos programas habitacionais já existentes.

 

DIREITO A UMA DIREÇÃO DE SINDICATO QUE REPRESENTE OS INTERESSES COLETIVOS, SEM RABO PRESO E QUE LUTE PELOS DIREITOS DE TODOS OS SERVIDORES!

 Organização dos servidores contra o desmonte do serviço público e contra a retirada de direitos;

  • Realização do CONGRESSO DOS SERVIDORES para mudanças no estatuto do sindicato, com os seguintes indicativos:

– deliberação sobre central sindical – entendemos que uma central sindical deve ser livre de patrões e governos;

– deliberação sobre o imposto sindical;

–  horizontalização da direção do sindicato, na forma de direção colegiada;

–  reestruturação do Conselho Fiscal (propomos que ele seja não seja eleito na mesma chapa que a diretoria executiva, porque quem fiscaliza movimentação financeira do sindicato deve ter o mínimo de independência em relação à diretoria);

– reestruturação do Conselho Consultivo e implementação de conselho de representantes por unidade e/ou setor;

  • Acompanhamento e apoio aos servidores nos processos de remoção e movimentação, atuando contra as arbitrariedades impostas pelo governo;
  • Acompanhamento efetivo das ações das secretarias, autarquias e fundações com intervenções antecipadas do sindicato para evitar prejuízos aos servidores e, acima, de tudo, garantir a manutenção de direitos;
  • Agilização dos processos em andamento destravar os processos parados, mantendo permanentemente informados a categoria e os servidores diretamente interessados;
  • Atendimento jurídico no local de serviço, com visitas programadas para atendimento aos servidores;
  • Campanha permanente de filiação, com agilidade e transparência nos encaminhamentos;
  • Capacitação e atuação junto aos representantes da CIPA para melhorias das condições e prevenções a acidades de trabalho;
  • Implementação de cursos de formação sindical destinados a todos os servidores interessados, buscando aperfeiçoar os conhecimentos que favoreçam o desenvolvimento da consciência de classe e a participação crítica e ativa na vida sindical;
  • Organização de atividades festivas, culturais e de lazer buscando integrar todos os servidores – aposentados e em exercício;
  • Publicidade, nos meios de comunicação do sindicato, de todos os documentos, números de processos e informações de interesse dos servidores;
  • Reorganização do horário de funcionamento do sindicato, para ampliar as possibilidades de horários de atendimento aos servidores.

 

DIREITO  À DEMOCRACIA, À PLURALIDADE E À PARTICIPAÇÃO

 Garantir o direito de manifestação de pensamento e crítica de todos os servidores nos meios de comunicação do Sindicato;

  • Participação efetiva dos conselhos na gestão da entidade;
  • Constituição dos comitês de base com representantes eleitos democraticamente em assembleia,e não indicados pela direção, como ocorreu na gestão atual;
  • Autonomia de atuação dos comitês de base em parceria com a direção do sindicato para organizar as lutas específicas dos setores;
  • Preparação e planejamento da campanha salarial junto aos servidores, construindo a pauta de reivindicações de forma participativa e democrática, e buscando intervir na LDO.
  • Que os meios de comunicação do sindicato deixem de ser usados pela direção como instrumentos de assédio moral contra trabalhadores!
  • Todas as decisões que dizem respeito ao conjunto dos servidores serão submetidas às instâncias deliberativas (assembleias setoriais ou gerais, conforme cada caso).

 

DIREITO À GESTÃO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS E À TRANSPARÊNCIA

 Gestão financeira democrática, com a participação e acompanhamento efetivo dos membros do Conselho Fiscal;

  • Publicidade do patrimônio e contratos;
  • Publicidade periódica dos gastos da entidade nos meios de comunicação do sindicato;
  • Ampla divulgação de assembleias para prestação de contas, a serem realizadas em dias e horários que possibilitem a maior participação dos filiados, e não na “calada da noite”! Afinal, quem não deve não teme.

 

DIREITO À INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA SINDICAL E A NÃO SER SOBRETAXADO

 Adesão à campanha nacional contra o imposto sindical;

  • Debater de forma ampla e participativa, e deliberar em assembleia, a desfiliação CUT;
  • Que a categoria decida sobre a devolução da parte do imposto sindical que é destinada ao SINDSERV.

 

 

CHAPA 2

OPOSIÇÃO UNIFICADA

 

ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA

“NADA SERÁ COMO ANTES”

 

 

https://oposicaounificadachapa2.wordpress.com/

oposicaounificada.sbc@gmail.com

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