Boletim nº 4 da Oposição Unificada dos Servidores Públicos de SBC – Preparatório para a assembleia

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http://oposicaounificadasbc.blogspot.com.br/2015/05/oposicao-unificada-dos-servidores.html

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A  LUTA  CONTINUA!

Os trabalhadores de SBC têm mostrado cotidianamente a sua força. Do dia da assembleia até hoje o movimento cresceu com um maior número de trabalhadores aderindo à greve. E vai ampliar mais ainda. Os trabalhadores estão sendo contagiados pela solidariedade na luta; todos juntos ocupando as ruas com os mesmos objetivos: ter atendido a sua pauta de reivindicações.

O governo, no entanto, mantém a atitude de desvalorização do serviço público. Ao invés de apresentar uma proposta concreta, segue mandando comunicados vagos, buscando iludir os trabalhadores de que algum dia irá negociar. Todavia, não temos NENHUMA CONFIANÇA NESSE GOVERNO, pois ao longo dos últimos anos ele não efetivou as medidas para uma valorização do funcionalismo.

A situação da nossa campanha salarial é absurda! SBC é um dos maiores orçamentos do país e aúnica cidade do ABC que não apresenta nenhum índice!

GREVE: CONSTRUÇÃO COLETIVA QUE NÃO TEM DONOS!

Para seguir com um movimento forte é fundamental que se garanta a democracia! É necessário que se garanta o direito de voz e voto de todos. Para que isso aconteça é necessário que os microfones sejam abertos para quem quiser falar, não apena para a direção sindical e o comando. Que todas as propostas que surgirem sejam apresentadas e debatidas com argumentações favoráveis e contrárias a elas e somente depois colocadas em votação. Unidade de ação não pode ser confundida com pensamento único. Promover e respeitar a pluralidade de ideias, valorizar, ouvir e colocar em debate as diferentes propostas é fundamental para garantir a vitória coletiva dos trabalhadores. Uma vez decidido o encaminhamento, é imperativo que todos respeitem as decisões coletivas.

Um movimento grevista em uma categoria do tamanho da nossa não pode ser conduzida por poucos, quanto mais cabeças pensando, melhor! Assim, precisamos ampliar o Comando de Greve, que deve ser aberto a todos que queiram contribuir. Todas as instâncias representativas dos trabalhadores devem ter como princípio garantir o direito de expressão de todos, não devendo nunca coibir ou inibir a participação. Numa perspectiva democrática e de construção coletiva da greve, o Comando de Greve e a direção do sindicato devem ter o papel de propor encaminhamentos e avaliar as ações, organizar a luta, mas a decisão as decisões têm de ser tomadas coletivamente, em assembleias permanentes.

ONDE ESTÁ O DINHEIRO? NINGUÉM SABE, NINGUÉM VIU!

Não é de hoje que as condições de trabalho estão precárias. A política de terceirização do governo Marinho está diretamente ligada ao sucateamento do serviço público. Ano a ano estamos vivendo o descaso com os serviços e os trabalhadores e um grande investimento nas terceirizações. Embora seja um ano de recessão econômica, SBC tem condições objetivas de investir na qualidade dos serviços, inclusive reajustando os salários. O município está longe do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas muito próximo dairresponsabilidade pública, haja visto o corte feito na merenda e agora o descaso com nossas reivindicações. Vamos seguir na luta até que sejamos atendidos.

PROPOMOS QUE A ASSEMBLEIA APRECIE AS SEGUINTES PROPOSTAS:

  • Instalação de ASSEMBLEIA PERMANENTE para que os trabalhadores definam os rumos do movimento a todo instante
  • AMPLIAÇÃO DO COMANDO DE GREVE que deverá ser aberto à participação ampla e irrestrita de todos que se comprometam com a nossa luta.
  • Que a direção do sindicato AVERIGUEAS AS DENÚNCIAS DE ASSÉDIO CONTRA GREVISTAS E TRABALHADORES QUE QUEIRAM ADERIR À GREVE E TOME TODAS AS MEDIDAS CABÍVEIS, inclusive as judiciais.

     O GOVERNO DEVE ATENDER A NOSSA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CAMPANHA SALARIAL E RETROAGIR A VALIDADE DA MESMA PARA A NOSSA DATA-BASE, QUE É MARÇO.

     A REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO MAIS O AUMENTO REAL DE 4,5% NEM DE LONGE COMPENSA AS PERDAS SOFRIDAS PELOS SERVIDORES NOS ÚLTIMOS ANOS, MUITO MENOS CHEGA PERTO DE DOS AUMENTOS ABUSIVOS NAS TARIFAS, NAS CONTAS E NOS IMPOSTOS E É MAIS DO QUE PRATICÁVEL PELO MUNICÍPIO.

     SE PRECISA REDUZIR GASTOS, QUE O GOVERNO DIMINUA A QUANTIDADE DE CARGOS COMISSIONADOS E REDUZA OS SALÁRIOS EXORBITANTES DOS COMISSIONADOS, DOS SECRETÁRIOS, VEREADORES E DO PRÓPRIO PREFEITO. DIMINUA OS REPASSES E ISENÇÕES ÀS EMPRESAS PRIVADAS E INVISTA NO SERVIÇO PÚBLICO!

     ALÉM DISSO, O GOVERNO DEVE RESPEITAR O DIREITO DE GREVE DOS TRABALHADORES. CORTAR O PONTO, AMEAÇAR QUE DARÁ FALTAS INJUSTIFICADAS E QUE FARÁ DEMISSÕES, PROIBIR GREVISTAS DE ENTRAREM NAS UNIDADES E DIALOGAREM COM SEUS PARES É UM ATENTADO CONTRA A DEMOCRACIA, CONTRA A LEGISLAÇÃO FEDERAL E CONTRA AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DO TRABALHO. A DIREÇÃO DO SINDICATO DEVE DENUNCIAR IMEDIATAMENTE ESSAS PRÁTICAS ANTISSINDICAIS À OIT E DEMAIS INTITUIÇÕES DA CLASSE TRABALHISTA.

SE ESTAMOS EM GREVE, É POR CONTA DO DESCASO DE MARINHO COM OS SERVIDORES E O SERVIÇO PÚBLICO, POR ISSO NÃO DEVEMOS ACEITAR DESCONTOS DOS DIAS PARADOS NEM MESMO ATRIBUIÇÃO DE FALTAS!

     SEM ISSO, DEVEMOS SEGUIR EM GREVE!

     SÓ NEGOCIAÇÃO NÃO BASTA! QUEREMOS RESULTADOS CONCRETOS!!!

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REUNIÃO DA OPOSIÇÃO UNIFICADA:

Sábado, dia 16 às 14h,

Av. Dom Paulo Mariano, 40 Nova Petrópolis SBC

Compareça!

Direito de Greve: lei nº 7783/89

Do blog da Oposição Unificada:

http://oposicaounificadasbc.blogspot.com.br/2015/05/direito-de-greve-lei-federal-n-778389.html

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Direito de greve: Lei Federal nº 7783/89

Colega servidor público, diante das várias dúvidas e receios em relação à greve do funcionalismo público de SBC, e no intuito de contribuir com os esclarecimentos, segue abaixo uma síntese com breves comentários sobre a Lei Federal nº 7783/89. A íntegra da lei pode ser acessada em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7783.htm

Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

(…)

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.

Estes dois primeiros artigos são tão claros em relação ao direito de greve que, mais explícitos que isso, diríamos que seriam até “pornográficos”!

Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.

Art. 14 Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.

Parágrafo único. Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que:

I – tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição;

II – seja motivada pela superveniência de fatos novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.

Na tentativa de desmobilizar os trabalhadores, o governo Marinho divulgou comunicados informando que agendou reunião com a direção do sindicato e alegou que continuava (!!!) em processo de negociação e por isso não haveria motivo para a greve, dando a entender que considera a greve abusiva (quem determina se e abusiva ou não é a Justiça do Trabalho, não é o governo),

Tais alegações seriam engraçadas, se não fossem trágicas! Que raios de negociação é essa em que desde fevereiro o governo sequer apresentou contraproposta?!

Ora, o acordo coletivo firmado entre sindicato e governo estabelece março como a data-base dos servidores públicos de SBC. Faz pelo menos dois meses que as negociações são reiteradamente frustradas pelo governo e, portanto, o desrespeito do governo Marinho ao acordo coletivo mais do que justifica a greve dos servidores!

Pedimos a gentileza de ler novamente o Parágrafo único do artigo 14. Depois retorne a leitura do nosso texto.

Então, entendeu?

De modo algum é abusiva a greve dos servidores. No caso é obrigação, pois um dos objetivos da greve é exigir o cumprimento do acordo coletivo a respeito das negociações da campanha salarial.

Conheça a pauta de reivindicações em:

http://www.sindservsbc.org.br/en/noticias/especiais/campanha-salarial-2015/1050-campanha-salarial-2015-pauta-de-reivindicacoes.html)

Se a greve não é abusiva (e só seria considerada ou não abusiva depois de julgada pela Justiça do Trabalho), nenhum trabalhador pode sofrer falta injustificada ou qualquer outro tipo de punição por estar em greve.

E tornamos a dizer: quem determina a legalidade da greve não é o governo, mas sim a Justiça do Trabalho,

E nós grevistas, quais são as nossas garantias? O artigo 6º dispensa comentários (ele é quase um desenho):

Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

I – o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

II – a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

  • 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
  • É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.
  • As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

Após ler isso, devolvemos as perguntas a tod@s que nos indagaram durante a semana. Legalmente, o trabalhador que aderir à greve pode…

– Sofrer falta injustificada?

– Ser prejudicado em sua evolução funcional?

– Ser demitido por estar em estágio probatório?

– Ser trocado compulsoriamente de local de trabalho?

– Ser substituído de função gratificada por motivo de adesão à greve?

– Perder direitos adquiridos, como PTS e Licença Prêmio?

– Ser coagido e assediado para voltar ao trabalho?

– Ser avaliado negativamente em estágio probatório em decorrência da adesão à greve?

– Ser punido por manifestar-se a favor da greve e por tentar convencer os colegas à aderirem à greve?

Assinale a alternativa que corresponde à resposta das perguntas anteriores:

(X) Não

(   ) Sim

Se você ainda não tem certeza quanto à resposta correta, volte ao artigo 6º. Caso ainda tenha dúvidas, leia esse texto de novo.

Ao persistirem os sintomas, quer dizer, as dúvidas, não consulte um médico; junte-se à manifestação dos servidores públicos de SBC mais próxima de você e, se der medo, vai com medo mesmo, pois estamos juntos nesta luta.

Com diz o ditado: quem não pode com a formiga não atiça o formigueiro!

 

Oposição Unificada

dos Servidores Públicos

de São Bernardo do Campo