CARTA ABERTA EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DOS TRABALHADORES

Do Blog Fórum da Educação SBC:

Colegas educadores trabalhadores da educação de São Bernardo do Campo (profissionais do magistério, do apoio educativo, do apoio administrativo, do apoio operacional, da equipe de orientação técnica),

 
Feito inédito na história da educação brasileira, a partir de 2010 até março de 2012, os trabalhadores da educação de São Bernardo do Campo construíram, de forma coletiva e democrática, uma proposta de Estatuto dos Profissionais da Educação comprometida com a qualidade do ensino público municipal que reconhece e valoriza TODOS os trabalhadores em educação, propõe um plano de carreira que contempla A TODOS, com salários dignos e com critérios de evolução justos e praticáveis; garante e amplia direitos já conquistados e benefícios previstos no atual estatuto; estabelece condições de trabalho e de apoio adequadas (como a criação de cargo de Professor Substituto concursado e de Auxiliar de Limpeza Escolar, entre outros, a manutenção e ampliação da Equipe de Orientação Técnica e do cargo de Professor de Educação Especial, além de estabelecer a obrigatoriedade de investimentos equitativos em todas as escolas). É uma proposta que se contrapõe à terceirização no serviço público e ao atrelamento partidário das escolas ao prever concurso público como forma de acesso para todos os cargos.
Acontece que o projeto construído pelos trabalhadores não interessa ao governo, que prefere aprofundar a terceirização no serviço público e pretende criar mecanismos que possibilitem o controle partidário das equipes gestoras e dos professores, com o estabelecimento de funções gratificadas para a direção, para a coordenação escolar e para programas educacionais. Trata-se de uma proposta que NÃO reconhece e NÃO valoriza todos os trabalhadores da educação, até porque não inclui auxiliares de limpeza, auxiliares de biblioteca, entre outros; retira direitos e benefícios, prejudica trabalhadores e desmantela a educação pública e a rede de apoio ao colocar em extinção cargos do magistério (Professor de Educação Especial, Diretor, Coordenador, Orientador Pedagógico), cargos da Equipe de Orientação Técnica (Psicólogo, Assistente Social, Fonoaudiólogo etc) e cargos do apoio (Zelador Escolar, Merendeira etc); transforma o cargo de professor em “cargo amplo”, com perda de especificidades e possibilidade de alteração de carga horária a critério da SE, independente da vontade do professor.  Os critérios de progressão horizontal são injustos, desiguais e impraticáveis. Em resumo, trata-se de um projeto que, a despeito de apresentar ganho “imediato” real para um segmento específico, trará prejuízos – principalmente a médio e longo prazo – para todos os trabalhadores da educação indistintamente e para a educação pública municipal.
Muita propaganda enganosa tem sido veiculada e ações coercitivas têm sido praticadas para que os trabalhadores esqueçam suas próprias propostas e apoiem o projeto do governo. Na semana passada, sob manifesta orientação do governo, algumas pessoas começaram a passar um abaixo-assinado cuja pretensão anunciada seria a contestação da realização da assembleia do dia 08 de novembro e solicitação de um novo processo de consulta. A organização desse abaixo-assinado contestando uma assembleia que ocorreu de maneira legal e legítima já representava por si só uma afronta ao direito de livre organização dos trabalhadores, à autonomia sindical e à democracia. Os inúmeros relatos sobre as formas utilizadas por algumas pessoas para recolher assinaturas expõem em carne viva a intolerância e a aversão ao processo democrático.
Sabemos que muitos trabalhadores subscreveram o abaixo-assinado acreditando na enganosa informação de que teria havido vícios no processo de decisão, que novamente rejeitou a proposta do governo. Porém, certas pessoas afeitas a acordos de gabinetes, jeitinhos e ganhos pessoais em detrimento da coletividade continuam achando que os seus fins pessoais justificam os meios e os prejuízos à educação e aos demais trabalhadores. Tais pessoas (que organizaram em conjunto com membros do governo um grupo que se autointitula “grupo do sim”), ao contrário do que diziam pretender, passaram a utilizar as assinaturas recolhidas não para solicitar uma nova consulta, mas para dar apoio político ao governo pra que este envie à votação na Câmara o projeto rejeitado pela categoria. Mais do que má-fé, tal atitude configura-se um golpe realizado contra o conjunto dos trabalhadores, contra a educação e contra a democracia.
Precisamos ficar atentos! Querem dividir e quebrar a unidade dos trabalhadores! O fato de existir um grupo de pessoas que colocaram seus projetos pessoais e ganhos individuais acima dos interesses coletivos e em detrimento da educação pública não significa que existe o “grupo do não”, supostamente constituído por “extremistas radicais”, como alguns andam maldizendo.
Se de um lado há esse “grupo do sim”, de outro há todo o conjunto dos trabalhadores da educação que não se permitem às ações golpistas, às práticas assediosas e autoritárias; que não se leiloam a projetos político-partidários e não formam nem grupo nem partido, apenas continuam na defesa dos direitos e das conquistas coletivas; que respeitam o processo democrático e a construção coletiva do projeto de Estatuto elaborado pelos trabalhadores em mais de dois anos de intenso debate; que não se rendem a cantos e (falsos) encantos do momento; conjunto de trabalhadores que, comprometidos com a educação pública de qualidade, persistem incansavelmente na luta cotidiana por ela, sem negociar princípios, por isso continuam de cabeça erguida e mente tranquila.
A história nos mostra que toda traição tem um custo elevado para quem a pratica, e mais cedo ou mais tarde ela cobra seu preço.
Apesar disso, o conjunto dos colegas do “grupo do sim” não são nossos inimigos – o inimigo dos trabalhadores e da educação é o projeto de estatuto governista. Continuamos sendo solidários às questões específicas de cada segmento, mas não podemos deixar de dizer que o golpe contra a assembleia trará graves prejuízos à educação e aos trabalhadores. Nenhum ganho pessoal compensará esses prejuízos!  Por isso, fazemos um chamado à coerência, ao respeito ao processo democrático e à unidade em defesa da educação pública e do conjunto dos trabalhadores da educação, conjunto este que todos nós fazemos parte. Os governos passam, os trabalhadores permanecem! Diga NÃO ao projeto de estatuto da exclusão!!! NENHUM TRABALHADOR FORA, NENHUM DIREITO A MENOS!!! SOMOS TODOS EDUCADORES!
 
DIA 21/11/2013, QUINTA-FEIRA, ÀS 08H000 – TOD@S À CÂMARA MUNICIPAL PARA MAIS UMA VEZ IMPEDIRMOS O DESMONTE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS RETROCESSOS E AS PERDAS DE DIREITOS.  
Membros da Comissão Setorial da Educação
Oposição Sindical dos Servidores – Independente, Classista e de Luta
(Apoio: Apeoesp/ SBC; Intersindical ABCDMRR)

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