Afinal, como ocorreu assembleia do dia 08 de novembro?!

Do Blog Fórum da Educação SBC:

http://forumdaeducacaosbc.blogspot.com.br/2013/11/estatuto-dos-profissionais-da-educacao.html

Afinal, como ocorreu assembleia do dia 08 de novembro?!
     A legislação trabalhista apregoa que decisões a respeito das questões de interesse coletivo dos trabalhadores devem ser tomadas em assembleia da categoria, com antecedência mínima de 24 horas (em caso de assembleia extraordinária) e ampla divulgação. A assembleia começou a ser divulgada com mais de duas semanas de antecedência, e precedendo-a houve a publicação de boletins (impresso e eletrônicos) específicos do sindicato e boletins de trabalhadores com reflexões sobre a proposta do governo. Também ocorreram as plenárias convocadas pelo sindicato para debater as questões propostas.
     As pessoas que agora questionam a data de realização da assembleia, em nenhum momento anterior fizeram tal questionamento. Muito pelo contrário: do primeiro dia da convocação até o momento em que julgavam estar em maioria durante a assembleia, clamavam pelo respeito a ela, gritavam “vivas” à democracia e alertavam que todos deveriam respeitar e acatar a decisão soberana da assembleia. Isso porque estavam certas de que afinal de contas fariam aprovar o projeto do governo que, com uma caravana de dezenas de comissionados, engrossou a fileira dos que votariam favoráveis ao seu projeto.
     Passados os momentos de defesa das propostas – em que três trabalhadores, de forma intercalada, argumentaram pela rejeição ao projeto governista e outros três argumentaram a favor do projeto do governo -, procedeu-se ao processo de votação, no qual os trabalhadores optaram entre duas propostas: rejeição ou aprovação ao projeto do governo. A votação ocorreu três vezes, todas elas fiscalizadas pelos representantes do “Não” e do “Sim”.
1ª – Solicitou-se que os contrários à proposta do governo levantassem a mão; e em seguida solicitou-se que levantassem a mão os favoráveis. Houve dificuldade em aferir o resultado pelo contraste visual e dificuldade em determinar, entre os presentes, quais pessoas de fato eram ou não trabalhadoras da educação.
2ª – Buscando ainda aferir a decisão da assembleia por contraste visual, solicitou-se que os trabalhadores contrários à proposta do governo permanecessem em um extremo da arquibancada; que os favoráveis à proposta permanecessem em outro extremo; e que eventuais parentes e outras pessoas que não fizessem parte da Educação permanecessem ao centro. É importante ressaltar que, feito isso, já foi possível perceber que os contrários ao projeto do governo estavam em maioria. Somente neste momento alguns trabalhadores favoráveis ao governo, sendo estimulados por comissionados, passaram a gritar palavras de ordem contra a assembleia que até então consideraram legal e legítima.
3º – Ainda na incerteza quanto ao contrate visual, decidiu-se realizar a contagem individual dos votos: os trabalhadores contrários à proposta do governo passaram por um portão no extremo da quadra e os favoráveis passaram por um portão do outro lado – sendo solicitada a todos a “identificação funcional”. A contagem foi realizada por um diretor do sindicato, com fiscalização de um representante de cada proposta.
     Contabilizados os votos, constatou-se que NOVAMENTE os trabalhadores rejeitaram por 326 a 261 o projeto do governo.
     A condução e votação da assembleia ocorreram de forma objetiva, transparente e idônea, não havendo possibilidade de dúvidas quanto ao seu resultado.

     Esta foi pelo menos a sexta vez, desde 2010,    que o conjunto dos profissionais da educação diz não ao projeto governista de desmantelamento, partidarização, terceirização da educação pública municipal e de retirada de direitos dos trabalhadores; esta foi pelo menos a sexta vez que, reunidos em assembleias ou respondendo a consultas realizadas pelo governo e pelo sindicato, o conjunto dos profissionais da educação reafirmou os princípios norteadores do Estatuto elaborado pelos educadores e aprovado no Congresso dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Educação Pública Municipal: ‘NENHUM TRABALHADOR FORA, NENHUM DIREITO A MENOS! SOMOS TODOS EDUCADORES!”.

assembleia do dia 08

Estatuto dos Profissionais da educação: Novos ataques contra os trabalhadores (2)

Do Blog Fórum da Educação SBC:

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Saudades do AI-5?
     Declaradamente estimuladas pelo governo e motivadas por interesses estritamente individuais, além de desrespeitar os trabalhadores ao fazer uso de coação, de mentiras ou outras artimanhas para obrigar os trabalhadores assinarem, as pessoas que estão à frente da organização deste abaixo-assinado desrespeitam de um modo sem precedentes o processo legal de decisão coletiva e os direitos trabalhistas – não apenas pelo questionamento infundado ao resultado da assembleia e a sua legitimidade, como também porque reivindicam que o governo intervenha na organização do sindicato, o que fere o princípio da autonomia e da livre organização sindical, a Constituição federal e a Convenção da OIT. Com tal atitude eticamente questionável, tais pessoas demonstram imaturidade e aversão à democracia e – em longo prazo – armam arapucas contra si mesmas.

 

Estatuto dos Profissionais da educação: Novos ataques contra os trabalhadores (1)

Do Blog Fórum da Educação SBC:

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“1968 – o ano que não terminou”
Durante esta segunda-feira, tivemos acesso a inúmeros relatos de gestores que teriam recebido telefonema de chefias imediatas questionando-os se votaram a favor ou contra o projeto do governo na assembleia dos profissionais da educação – os relatos afirmam, também,  que tais chefes perguntaram quem mais na escola havia votado contra o projeto do governo e teriam determinado que os gestores passassem e fizessem os trabalhadores assinar um abaixo-assinado que questiona a legitimidade da assembleia realizada pelo Sindserv ao dia 08 de novembro de 2013. Em comum em todos os casos relatados, foi o fato de as referidas chefias terem solicitado falar com o coordenador pedagógico, e não com o diretor escolar, como de costume. Também recebemos relatos de professores e funcionários que afirmam que foram coagidos a assinarem o documento; que assinaram por pensar que se tratava de outro assunto (em uma das escolas o gestor teria afirmado que se tratava de um abaixo-assinado reivindicado aumento salarial; em outra escola, uma professora relatou que ao se dar conta do que realmente se tratava o tal abaixo-assinado, solicitou ao gestor que excluísse seu nome, e o mesmo não permitiu); e ainda que assinaram por terem sido informados erroneamente sobre a assembleia (em duas escolas, os gestores teriam afirmado que a votação teria sido fraudada – em uma delas, afirmou-se que foram contabilizados votos de parentes de funcionários; em outra, afirmou-se que houve funcionários que votaram duas vezes pela rejeição do projeto do governo).
         Orientamos a todos os gestores, professores e funcionários que se sentiram coagidos a passar ou assinar o referido documento que procurem o Sindserv ou até mesmo o Ministério do Trabalho e denunciem tais fatos, pois os mesmos podem se configurar assédio moral – prática inadmissível, e ilegal!