Trabalhadores na Câmara em Defesa do Estatuto dos Profissionais da Educação Aprovado no Congresso

          A ação d@s profissionais da educação na última quarta-feira, 16 de outubro, na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, foi vitoriosa à medida que:

– conseguiu colocar na pauta da Câmara a proposta de Estatuto construída pelos trabalhadores;

– denunciou os graves prejuízos à educação e aos trabalhadores – prejuízos esses representados pela proposta da administração;

– conseguiu o compromisso dos vereadores de não votarem nenhum projeto de estatuto enquanto os trabalhadores não discutirem amplamente as propostas dos trabalhadores e as propostas da administração;

– conseguiu o compromisso dos vereadores de estudarem a proposta aprovada no Congresso dos trabalhadores.

           A mobilização e a unidade dos trabalhadores, mesmo diante da inércia de nossa direção sindical, tem se mostrado o único caminho possível para barrar o projeto anti-educação do governo, e por isso continuaremos organizados e mobilizados em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra os retrocessos que a administração tenta impor.

          Novamente, fazemos um chamado a tod@s para comparecer à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo na próxima quarta-feira, 23 de outubro, às 08h30 da manhã, porque não estamos presenciando apenas o desrespeito ao processo democrático de construção de uma proposta progressista de Estatuto dos Profissionais da Educação. Mais do que isso,    estamos no iminente risco de ser aprovado um projeto que tira direitos, prejudica trabalhadores e prejudica a educação pública municipal.

           Se é para aprovar algo pior do que o Estatuto em vigência, melhor manter e cumprir a lei existente!

       Em defesa do Estatuto dos Profissionais da Educação aprovado no Congresso! Contra os retrocessos e contra o desmonte da educação pública municipal!

          Quarta-feira, 23 de outubro, a partir das 08h30 da manhã na Câmara Municipal de SBC!

          “Nenhum trabalhador fora! Nenhum direito a menos!”

                                                                                                                                                               Contato: membros.cse@gmail.com

VITÓRIA PARCIAL: A LUTA PRECISA SER RETOMADA!!!

O comparecimento dos profissionais da Educação à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, mostrou-se uma decisão acertada e necessária. Se por um lado não se concretizaram os rumores de que o projeto governista de Estatuto seria encaminhado para votação, por outro lado tivemos a oportunidade de fazer com que as preocupações dos trabalhadores fossem ouvidas pelos vereadores, pela população presente à sessão e pelos colegas da GCM.

Após fazer uso da tribuna, os profissionais da Educação conseguiram audiência com os vereadores de todos os partidos representados na Câmara. Inicialmente, os vereadores propuseram receber apenas uma delegação de representantes, no entanto, os educadores reivindicaram a participação indistinta de TODOS os profissionais da Educação ali presentes e conclamaram os membros da direção sindical, que acompanhavam os GCMs, a participarem da reunião.

Os educadores primeiramente esclareceram o caráter autônomo e apartidário da mobilização; depois apresentaram um breve histórico do processo democrático de construção da proposta de Estatuto dos Profissionais da Educação como fruto final de um inédito Congresso dos Trabalhadores do setor ocorrido em março de 2012 durante 5 dias, destacando: os princípios e as concepções norteadoras; as legislações e resoluções; os inúmeros espaços e momentos de discussão e decisão. Além disso, retomaram-se os processos de luta ocorridas em 2012 e as consultas realizadas pela SE e pelo Sindicato que validaram a proposta aprovada no Congresso dos Trabalhadores da Educação, rejeitando, portanto, a contra-proposta governamental. Com esta retomada histórica, os educadores enfatizaram o desrespeito do governo que desconsiderando a rejeição dos trabalhadores à contra-proposta a reencaminha e alertaram para os riscos e prejuízos que esta contra-proposta acarretará aos trabalhadores e à Educação Pública Municipal se for aprovada.

Os vereadores de todas as bancadas reconheceram a complexidade e a importância do tema e, por isso, solicitaram que os trabalhadores protocolassem novamente na Câmara a proposta de Estatuto aprovado no Congresso dos Trabalhadores da Educação e se comprometeram a:

  • NÃO votar nenhum projeto de Estatuto enquanto não haver novamente ampla discussão com a categoria;
  • reunir a Comissão da Educação e a Comissão Mista da Câmara de Vereadores e realizar Plenárias com a participação de técnicos da Secretaria da Educação, membros da direção sindical e representantes dos trabalhadores atuantes na base para debater as propostas de Estatuto do Congresso dos Trabalhadores da Educação e a contra-proposta do governo.

Os vereadores, ainda, parabenizaram a iniciativa dos educadores que, de forma respeitosa e responsável, apresentaram as suas preocupações.

Os compromissos assumidos pelos vereadores significam uma importante conquista para o conjunto dos profissionais da Educação à medida que colocam em debate no legislativo não apenas a contra-proposta do governo como também a proposta do Congresso dos Trabalhadores da Educação. Com isso, os educadores organizados de forma autônoma conquistaram, primeiramente, o reconhecimento dos esforços empreendidos ao longo destes três anos pelo conjunto dos trabalhadores em Educação e, o mais importante, a possibilidade de se iniciar de fato o processo de negociação.

NESTE MOMENTO NOSSA PARTICIPAÇÃO ATIVA NAS DISCUSSÕES É DECISIVA!!

ENCAMINHAMENTOS PROPOSTOS PARA PROSSEGUIRMOS NOSSA ORGANIZAÇÃO:

  • Elaborar este informativo para manter todos os profissionais atualizados;
  • Protocolar na Câmara a proposta aprovada do Congresso dos Trabalhadores da Educação;
  • Encaminhar por e-mail para todos os vereadores a proposta aprovada do Congresso dos Trabalhadores da Educação;
  • Participar de HTPCs para discutir as propostas de estatuto (a começar pelas escolas de cada trabalhador ali presente);
  • Cobrar da diretoria sindical a realização da Reunião de Representantes, lembrando que este foi um dos encaminhamentos aprovados no dia 10/10/13 na reunião realizada no Sindicato, e que esta entidade deve organizar a luta da categoria e oferecer a estrutura necessária para que isso de fato aconteça;
  • Reunião de organização na segunda-feira, 21/10/13, às 18h30, na Apeoesp-SBC, avenida Prestes Maia, 233 – centro – SBC.

Contatos: membros.cse@gmail.com

Notas sobre a proposta governista de Estatuto

  1. Dedicação exclusiva

A “nova” proposta da administração exclui incentivo à dedicação exclusiva. É assim que vamos conseguir superar as constantes e excessivas exonerações de professores e demais profissionais da educação? É assim que vamos conseguir fazer com que os professores não precisem trabalhar em duas, três jornadas? É assim que os professores poderão se dedicar integralmente às suas funções do magistério sem precisar viver na corda bamba e na correria entre uma escola e outras?…

 

2. Daqui a trinta anos…

A tabela de progressão apresentada pela administração é absurdamente inaceitável: um professor de 24h levará quase trinta anos para chegar num salário de 3500 reais (isso se fizer todos os cursos existentes e por existir durante sua vida terrestre, se não sofrer nenhuma sanção disciplinar e se jamais tiver uma única falta injustificada!!!)

 

3. Todo mundo sai perdendo, pensando que está ganhando…

Na proposta do governo, o professor com duas matrículas que assumir função gratificada tem de optar por licença sem vencimentos em um dos cargos, ou seja, essa matrícula fica “congelada”: isso implica em prejuízo à promoção horizontal e vertical e ao tempo de contagem para aposentadoria na matrícula licenciada.

A gratificação é de 50% sobre o salário-base do professor de referência inicial E2A. Os cálculos indicam que haverá distorções salariais entre profissionais exercendo as mesmas atribuições, o que fere o princípio da isonomia salarial.

A progressão na carreira dos diretores, CPs e OPs concursados é sobre os salários destes cargos; a progressão na carreira do professor nessas funções gratificadas será sobre o salário de professor, isto é, as atribuições seriam as mesmas, mas a valorização desigual.

Na aposentadoria, não há incorporação dos vencimentos recebidos pelo professor em função gratificada. O processo de seleção para estas funções aprofunda a terceirização e a privatização na educação e atrela politicamente as equipes gestoras, acabando com a independência dos profissionais e com a autonomia das escolas em relação às políticas partidárias.

Notas sobre a proposta governista de Estatuto: Progressão Horizontal

A administração não acabou nominalmente com a progressão horizontal em sua “nova” proposta. No entanto, os critérios que o governo apresenta inviabiliza a evolução horizontal. O governo petista, que não pagou as progressões horizontais devidas, não precisará se preocupar em pagá-las posteriormente, já que a evolução neste nível será impraticável.

Para piorar a situação, um dos critérios para a evolução horizontal é não possuir nenhuma falta injustificada durante o período aquisitivo (3 anos). Desta forma, mesmo que o profissional consiga alcançar a somatória de pontos necessários para avançar horizontalmente e obter míseros 3% de aumento – e tudo isso sem ficar doente, adquirir uma Síndrome de Burnout etc… – terá de contar com a sorte para não sofrer nenhum imprevisto que o leve a ter uma falta injustificada.

De quebra, o trabalhador ganha um cabresto…

Cabe outro destaque: apesar de em sua proposta o governo “assegurar” a valorização considerando a evolução funcional baseada no tempo de efetivo exercício, este critério simplesmente é excluído; quer dizer, se o estatuto governista for aprovado, tanto faz ter 01 mês quanto 20 anos no exercício do cargo na rede de ensino – a experiência não tem valor algum nesta lógica, como se na prática de seu trabalho cotidiano o trabalhador deixasse de construir conhecimentos que podem se reverter em qualidade para a educação…

Conclusão: em comparação ao Estatuto em vigência a proposta governista continua bem pior!

Contra o Desmonte da Educação Pública Municipal

O desrespeito da administração ao processo democrático de construção da proposta de Estatuto construída pelos profissionais da educação em mais de dois anos de discussão coletiva tem sido a marca do governo municipal: mais uma vez, a administração (re) apresentou um projeto de Estatuto relativamente pior do que o Estatuto vigente e cujas bases têm sido rejeitadas pela categoria desde o início das discussões, em 2010.

Após mais um ano de “negociação” entre governo e direção do sindicato – e após o silêncio negligente desta direção – o projeto do governo não mudou essencialmente nada: prejudica trabalhadores, tirando direitos e criando dificuldades para a evolução funcional e para a organização livre e independente dos trabalhadores, ataca o magistério e a educação de várias formas, jogando nas costas dos professores todo o peso e responsabilidade pelo processo educativo ao colocar em extinção os cargos da gestão, os professores de educação especial e toda a equipe de orientação técnica.

É um projeto que representa o desmonte da educação pública municipal e abre caminhos para o aprofundamento da terceirização e da privatização não apenas nos serviços de apoio como também nos serviços do magistério. Para piorar, o governo continua assediando os trabalhadores ao condicionar o cumprimento de promessas anteriores (como a mudança de referência das CPs e a equiparação salarial dos professores substitutos) e o cumprimento do Estatuto vigente (pagamento das progressões atrasadas pelo próprio governo) à aprovação de seu projeto antieducação.

A mudança de referência das CPs poderia ter sido feita a qualquer momento nos últimos cinco anos, mesmo antes do concurso, pois não depende de criação de um novo Estatuto; a equiparação salarial é uma obrigação constitucional, e os professores substitutos podem e devem reivindicar na justiça o cumprimento desse direito, cobrando os retroativos; o pagamento das progressões tem de ser feito por obrigação ao cumprimento da legislação atual, e nada tem a ver com a implementação de um novo Estatuto – já passou da hora de o nosso sindicato cobrar na justiça as progressões devidas aos trabalhadores!!!

O condicionamento de cumprimento de promessas anteriores e de direitos trabalhistas à aprovação de seu projeto representa, assim, uma forma de sequestro para submeter o conjunto dos profissionais da educação aos caprichos do governo, que tenta impor um projeto político-partidário e prejudicial à educação.

Conscientes dos graves riscos que este projeto representa e de que o governo e seus aliados não medirão esforços para impô-lo, e mediante a desmobilização empreendida pela omissa direção sindical, os profissionais da educação reunidos de forma livre e independente ao dia 14 de outubro de 2013 reafirmaram a necessidade de continuar a mobilização autônoma em defesa do Estatuto construído pelo conjunto dos profissionais da educação e contra o projeto de estatuto governista.

Apesar das promessas de que respeitaria as discussões da categoria, veicula-se que o governo estaria disposto a colocar seu projeto em votação nesta quarta-feira, 16 de outubro – os reiterados desrespeitos aos trabalhadores e os descumprimentos de promessas são indícios mais do que suficientes de que isso pode realmente acontecer. Por isso, fazemos um chamado a todos os profissionais da educação de todos os segmentos a comparecerem à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo nesta quarta-feira, 16 de outubro, a partir das 08h30 da manhã!

“Nenhum trabalhador fora! Nenhum direito a menos!”

“Enquanto lutam separados, serão vencidos juntos” (Tácito)

A unidade dos trabalhadores assusta os patrões e os amigos dos patrões. A luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade é do interesse de toda a sociedade, de toda a classe trabalhadora. Essa luta passa pelo reconhecimento e pela valorização dos profissionais da educação.

O discurso desmobilizador, desagregador e desorientador tenta nos fazer acreditar que essa luta e esse debate é somente de interesse dos trabalhadores em educação, e não de todos os trabalhadores que só têm a ganhar com a qualidade da educação!

Neste sentido, a luta por um Estatuto dos Profissionais da Educação que reconhece e valoriza todos os trabalhadores em educação como educadores que de fato são é uma luta política, porque diz respeito a toda a “polis”, a toda a sociedade; é partidária no sentido de defender uma parte (a proposta dos trabalhadores) contra outra parte (a proposta da administração, que é prejudicial à educação e aos profissionais); e é apartidária no sentido político-partidário, isto é, é apartidária em relação aos partidos políticos porque não se submete nem se aparelha aos projetos de nenhum partido.

No entanto, o discurso desagregador, desmobilizador, desorientador e autoritário tenta nos fazer crer que não devemos contar com o apoio de ninguém, que a luta somente tem legitimidade se lutarmos sozinhos enquanto o patronato, os governos patronais e seus “amigos” de sindicatos patronais-partidarizados se unem em seus conchavos contra os trabalhadores.

Na rede social foi promovida neste final de semana uma massiva campanha contra o ato em defesa do Estatuto dos Profissionais da Educação, organizado de forma livre e autônoma por trabalhadores da educação pública municipal para às 18h desta segunda-feira, 14 de outubro.

Sem qualquer fundamento lógico ou prova material, um perfil anônimo – associado ao Sindserv SBC – propagou ataques pessoais a trabalhadores específicos, utilizando-se de expressões caluniosas, difamatórias e injuriosas, tentando desmobilizar os trabalhadores acusando a organização do ato de oportunista, inescrupulosa e de que estaria promovendo campanha partidária pelo  fato de os profissionais da educação contarem com o apoio da subsede da Apeoesp/SBC (entidade que representa e tem entre seus filiados centenas de professores atuantes na rede municipal de ensino!) e por contar com o apoio da central de trabalhadores Intersindical, além de lideranças populares e políticas. 

Na reunião do dia 10 de outubro a direção do Sindserv também foi convidada para participar do ato, pois obviamente desejamos que a estrutura de nosso sindicato esteja a favor da organização dos trabalhadores e que a direção demonstre na prática – e não apenas no discurso – que representa e está ao lado dos trabalhadores, e não seja vacilante ou omissa na defesa da categoria.

Quiséramos realmente contar com apoio de entidades de classe e centrais como a CUT, por exemplo, com toda a sua mega estrutura construída e financiada com o dinheiro das contribuições sindicais e dos impostos que nós, trabalhadores, pagamos!

Quiséramos também certamente contar com apoio dos mandatários e representantes do executivo e do legislativo de partidos originados nas classes trabalhadoras, como o próprio Partido dos Trabalhadores, entre outros partidos de origem popular, e que infelizmente estão cada vez mais distantes dos interesses da classe trabalhadora…

Mas não!

Paradoxalmente, o projeto antipopular, prejudicial aos trabalhadores e à educação que está para ser enviado à votação foi elaborado pela administração petista-cutista – justamente aqueles que deveriam estar ao lado dos trabalhadores, que deveriam aprovar o estatuto construído pelos profissionais da educação em mais de dois anos de discussão democrática e coletiva.

Então, os que não conseguem pensar além da lógica do cabresto político-partidário, reunidos em seus partidos e em suas centrais sindicais aparelhadas partidariamente, tentam desacreditar o ato desta segunda-feira – mal conseguem esconder que fazem o jogo sujo a favor dos interesses dos governos de plantão.

Hipocritamente acusam e caluniam os trabalhadores quando estes se unem e constroem seus próprios caminhos e seus próprios instrumentos de luta, que passa pela unidade e pela organização da classe trabalhadora, afinal, o que eles temem de fato é que nos organizemos, que nos unamos e temem ainda que a classe trabalhadora tome consciência de sua verdadeira força e faça valer a sua voz e os seus diretos pela participação direta, sem precisar de pseudorepresentantes.

É esse o caminho que nos foi aberto com as mobilizações populares de junho: a classe trabalhadora unida e organizada pode garantir direitos e conquistar melhorias em suas condições de vida e de trabalho sem precisar ceder às chantagens dos governos de plantão e de falsos representantes que apenas provisoriamente estão onde estão…

Que unam-se em defesa dos interesses da classe trabalhadora todos quanto considerarem legítima e necessária a nossa luta! Que sejam bem-vindos todos os que possam contribuir de fato com as conquistas da classe trabalhadora! Que nosso foco seja o projeto construído pelo conjunto dos profissionais da educação!

Todos ao Paço em defesa da aprovação do Estatuto dos Profissionais da Educação elaborado pelos trabalhadores! Nenhum profissional fora! Nenhum direito a menos!

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Informe urgente: Estatuto dos Profissionais da Educação

A Educação Pública Municipal de SBC e os trabalhadores da educação estão diante de um grande risco, que é o risco de aprovação de um estatuto promovido pela administração que desmantela a educação, apresenta retrocessos em relação ao atual estatuto vigente e traz prejuízos generelizados às carreiras dos diversos profissionais da educação.

Segundo informações da direção do sindicato, constata-se que a proposta de estatuto da administração é essencialmente a mesma, com alguns ajustes para tentar vender uma aparência de melhora, mas substancialmente uma versão piorada daquela proposta derrotada em dezembro. Entre as propostas (reiteradamente rejeitadas pelos trabalhadores) a administração estaria insistindo em: colocar em extinção os cargos de gestão e a EOT, criando mecanismo de função gratificada para acesso a esses “cargos” (q deixariam de ser cargos) – esse acesso seria por indicação da própria SE, e contratação de empresa privada para compor um dos momentos de pré-seleção (o que configuraria não somente partidarização das equipes gestoras, mas terceirização mesmo); continuidade da exclusão dos cargos de auxiliares de limpeza do estatuto dos profissionais da educação; fim das gratificações e abonos; atrelamento da aprovação de sua proposta ao pagamento das progressões atrasadas (como se cumprimento de lei pudesse ser usada como moeda de troca…), etc.

Os trabalhadores em educação construíram uma proposta de estatuto progressista, que estabelece de forma clara e bem definida avanços e conquistas para a educação pública municipal e uma política de reconhecimento e de valorização para todos os profissionais da educação.

Veicula-se que a administração está para apresentar e votar seu projeto de estatuto, e o silêncio da diretoria do Sindserv durante o ano todo em relação às discussões da mesa de negociação colaborou enormemente para um ambiente propício à aprovação de um projeto prejudicial aos trabalhadores e à educação, porque é um silêncio que se configurou em omissão, em falta de informação e esclarecimentos sobre as intenções da administração.

Soma-se a isso que a direção do Sindserv desacatou decisão do Congresso e da Assembleia dos Profissionais da Educação ao excluir da mesa de negociação os membros da comissão setorial da educação e ao não convocar mais reuniões com os representantes das unidades escolares – duas instâncias de participação e de organização dos trabalhadores que desempenharam papel essencial na construção coletiva da proposta dos trabalhadores do Estatuto dos Profissionais da Educação.

A omissão da direção do Sindserv e o seu desrespeito às decisões dos trabalhadores gerou desmobilização dos profissionais e agravou ainda mais o descrédito que a categoria tem em relação à nossa entidade sindical.

Apesar disso, os trabalhadores precisam se organizar para defender a educação, o reconhecimento, a valorização e melhores condições de trabalho – representadas na proposta construída coletivamente pelos trabalhadores em educação durante um longo processo de discussão.

O momento é crucial. Seja você professor, membro da equipe de gestão, do apoio educacional, do apoio operacional, administrativo, da equipe de orientação técnica… Precisamos unir nossas forças, ocupar novamente os espaços de participação e de decisão e, se preciso for, as ruas, para não permitir retrocessos e perdas históricas.

Por isso, convidamos a todos os profissionais da educação de São Bernardo do Campo para participar de duas atividades fundamentais:

Quinta-feira, 10 de outubro de 2013, a partir das 18h:reunião dos profissionais da educação na sede do Sindserv para que a direção do sindicato informe e esclareça a todos os trabalhadores a respeito das discussões realizadas durante as reuniões da mesa de negociação neste ano.

Segunda-feira, 14 de outubro de 2013concentração no Paço Municipal de SBC a partir das 18h em defesa da Proposta de Estatuto dos Profissionais da Educação elaborada pelos trabalhadores. Todos ao Paço para mais uma vez lutar contra os retrocessos, defender a manutenção de nossos direitos, e garantir novas conquistas que possibilitem de fato a melhoria da educação pública municipal!

NENHUM TRABALHADOR FORA! NENHUM DIREITO A MENOS!