Informe Urgente dos Membros da Comissão Setorial da Educação

UNIDADE NA LUTA

MAS NÃO A QUALQUER PREÇO

Relembrando os acontecimentos

No último período os rumos da negociação do Estatuto dos Profissionais da Educação de São Bernardo ficaram nebulosos. Primeiro o Governo fez linha dura se apoiando na lei eleitoral. Após a pressão da categoria, voltou atrás e montou uma Mesa de Negociação que na prática discutiu pontos não polêmicos; nos esforçamos para avançar nas discussões para tentar chegar aos pontos que seriam mais difíceis de negociar, principalmente a carreira. Nesses meses a Comissão de Educação discutiu com a direção do Sindicato a necessidade de assembleias para os pontos já discutidos. Essa assembleia foi acordada com os Representantes e estava prevista para acontecer antes do 1º turno das eleições municipais, no entanto, a diretoria do Sindicato de forma unilateral desmarcou a assembleia. Essa atitude já demonstrava que esta diretoria não respeitava as decisões de outras instâncias como os Representantes e a Comissão. A atitude, porém, denunciava também que a diretoria intencionava preservar o Governo e garantir a reeleição de Marinho. Depois da eleição municipal ocorreram algumas assembleias que apreciaram pontos já discutidos na Mesa de Negociação; em uma delas votamos a campanha Fora Cleuza! como forma de exigir melhorias na educação e respeito aos trabalhadores. Garantida a vitória, inicia-se uma série de atitudes antidemocráticas por parte do Governo. A Secretária de Educação, até então ausente na Mesa de Negociação, chama a categoria ao CENFORPE para apresentar suas intenções e depois para apresentar outro texto de Estatuto. Essa atitude desrespeitou a Mesa de Negociação porque apresentou uma contraproposta que não havia sido discutida, além de desconsiderar o espaço sindical de mediar as negociações junto aos trabalhadores. Vale lembrar que a contraproposta apresentada não contemplou artigos já aprovados anteriormente na Mesa de Negociação, ou seja, o Governo desrespeitou pontos já acordados, consignados em ata e aprovados em assembleia.

Coincidência ou não por essa época o site do Sindicato saiu do ar, retornando somente em 2013, todo repaginado e… excluídos os documentos e pesquisas elaborados pelos trabalhadores ao longo de mais de dois anos de discussão do Estatuto! A diretoria do SINDSERV simplesmente apagou do site qualquer resquício do registro do processo histórico construído pelos profissionais da educação e todos os documentos oficiais a ele inerentes. O órgão de representação simplesmente apagou a história de luta dos trabalhadores.

De votação em votação…

O auge do desrespeito do governo ao processo democrático construído pelos trabalhadores para elaborar a proposta do Estatuto foi a votação chamada pela Secretária. Uma votação que além de descabida por si só, ainda tentou obter respaldo para uma contraproposta que excluía profissionais, que impunha uma sobrecarga ao magistério e apresentava uma carreira que não valorizava o trabalhador e a educação. Os trabalhadores responderam à altura, seja não comparecendo para votar, seja dizendo NÃO à contraproposta. A Comissão esteve presente no CENFORPE para se posicionar ao lado dos trabalhadores e durante os dias da votação percorreu os locais para fiscalizar e distribuir panfletos esclarecendo alguns pontos bastante ruins que estavam na contraproposta.

A diretoria do Sindicato se absteve e na sequência, sem qualquer consulta às demais instâncias, anunciou que faria nova consulta. A Comissão enviou uma carta à diretoria solicitando uma reunião para discutir esse e outros encaminhamentos, mas não teve retorno até o momento, e produziu novo boletim de esclarecimentos à categoria. A consulta foi antecedida de uma cartilha com informações duvidosas, pois apresentava um suposto panorama histórico claramente distorcido, e afirmações confusas e equivocadas a respeito do próprio Estatuto em vigência e das propostas em debate. A diretoria dizia ter estudado o Estatuto atual, a proposta votada no Congresso e a contraproposta do Governo, todavia afirmava a existência de pontos polêmicos que justificavam a consulta. Quais eram as polêmicas? A primeira apontada referia-se aos trabalhadores que deveriam estar contemplados no Estatuto, questionando se este deveria ser somente para o magistério ou não. Bem, a diretoria precisa estudar melhor os textos, pois nenhum deles abrange somente profissionais do magistério! Este tema foi pautado e superado já em uma das primeiras assembleias ocorridas sobre o Estatuto, antes mesmo de instalarem oficialmente os espaços de discussão com a SE. Com essa questão a diretoria passa por cima de deliberações de uma assembleia! Mais dois pontos suscitados – professor substituto e professor de educação especial – também foram colocados de forma equivocada. A rede afirmou por diversas vezes que quer a permanência do cargo de professor substituto, a questão a ser detalhada é como será a distribuição desse cargo na rede. Com relação ao professor de educação especial a rede também não tem dúvidas: a especialização que o professor de educação básica pode fazer contribui para seu trabalho em sala de aula, mas não substitui o professor especializado! Assim, nos perguntamos: onde há polêmica? Pois bem, para que a diretoria entendesse o que já vem sendo dito ao longo dos últimos dois anos a categoria novamente votou e reafirmou seus anseios para o novo Estatuto.

É preciso dizer, no entanto, que com a realização desta consulta, a diretoria do SINDSERV colocou em dúvida as decisões dos trabalhadores, mostrando-se assim hesitante e despreparada para defender uma proposta construída coletivamente. Mais do que isso, de maneira irresponsável, a consulta organizada pela diretoria  serviu para colocar novamente em pauta a contraproposta da administração, que foi derrotada pelos trabalhadores em todas as assembleias realizadas e na consulta ilegítima realizada pela Secretaria de Educação. Em outras palavras, a diretoria legitimou a ação autoritária da administração. Além disso, tal consulta realizada pela diretoria foi no mínimo estranha: realizada em único dia, com cédulas distribuídas aleatoriamente e sem controle, com perguntas confusas, e claro, sem controle direto dos trabalhadores. Até hoje tem escola que está com os votos e a ata de votação que nenhum diretor sindical voltou para buscar, ou seja, como confiar nos números apresentados? Mesmo com essa falta de controle os resultados divulgados não poderiam ser diferentes do que reafirmar as deliberações do Congresso.

Uma diretoria distante da base, mas bem próxima do …

Desde o início desta gestão, a diretoria do SINDSERV tem adotado uma postura cada vez mais burocratizada, autoritária e de desrespeito com os trabalhadores, inclusive fazendo uso dos meios de comunicação do Sindicato para colocar em dúvida as decisões dos trabalhadores, para acusar de irresponsabilidade aqueles que expressam suas críticas e para tecer insinuações desrespeitosas contra os que ousam questionar a burocratização sindical e o aparelhamento do Sindicato por parte do governo municipal. Como forma de censurar as opiniões contrárias, a diretoria tem usado mecanismos de exclusão principalmente das mídias sindicais. Assim, as fotos existentes no site referente ao processo de discussão da proposta do Estatuto, não eram as que mostravam alguns membros da Comissão, alguns trabalhadores foram bloqueados no perfil do SINDSERV em redes sociais, chegando ao absurdo de expulsarem uma funcionária da sede do Sindicato.

Estas ações têm se configurado numa estratégia política que parece ter como objetivos: desmotivar a participação nos fóruns de decisão coletiva (assembleias, reuniões etc) e assim afastar os trabalhadores do próprio sindicato; tentar desmoralizar todos os profissionais que demonstram autonomia de pensamento, espírito crítico e disposição para defender os interesses do conjunto dos trabalhadores. Com um sindicato esvaziado e sem ninguém para questionar seus desmandos, a diretoria acaba se perpetuando e reforçando tomadas de decisões de forma unilateral em nome da categoria, contudo, à revelia dos interesses do conjunto dos trabalhadores.

Nos últimos boletins do Sindicato, a diretoria anuncia que fez um acordo com o governo para negociar o Estatuto dos Profissionais da Educação na Mesa de Negociação Permanente. Trata-se de uma manobra sorrateira para tentar excluir os membros da Comissão da negociação do Estatuto e, com isso, passar mais uma vez por cima de decisões de assembleias.

Cumpre lembrar que os trabalhadores, reunidos em assembleias, elegeram os membros da Comissão, delegaram a tarefa de organizar e coordenar o processo de construção da proposta de Estatuto e, ainda, determinaram a participação da Comissão – constituída por trabalhadores da base – na mesa de negociação.

Em nota publicada no site do SINDSERV no dia 03 de abril de 2013, a diretoria do SINDSERV afirma que o processo de decisão foi atrasado e interrompido por “dois ou três que decidiram transformar a mesa de negociação em um palco de enfrentamentos político-partidários”. Queremos crer que, com tal afirmação, a diretoria esteja se referindo aos membros da administração que – estes sim – estavam na mesa representando um governo sob a égide de um partido que, aliás, vem implantando uma política de desvalorização do funcionalismo público e de terceirizações que tem prejudicado a qualidade do serviço público, especialmente no que diz respeito à educação. De fato, foi o governo que atrasou a instauração da mesa de negociação e, uma vez esta instaurada, foram os representantes do governo que retomavam pontos já superados para atrasar as discussões e, ainda foram “dois ou três” que, em nome do governo, romperam com a negociação no dia seguinte às eleições, quando anunciaram que a SE iria apresentar a contraproposta diretamente à categoria.

Os membros da Comissão durante todas as reuniões da mesa de negociação mantiveram, responsavelmente, uma postura firme e argumentaram de forma consistente a favor das propostas elaboradas coletivamente; não hesitaram em denunciar os perigos da contraproposta da administração; não se calaram, nem fugiram ao debate, porque esta deve ser a postura de quem se propõe a representar e a defender uma proposta coletiva.

Já a diretoria, além de não titubear em publicar insinuações dúbias com vistas a criar desconfianças generalizadas, agiu de forma autoritária para excluir a Comissão da mesa de negociação e aceitou discutir o Estatuto com o governo às portas fechadas. Arrogando-se de “responsável”, afirma aos quatro ventos que em uma negociação ambos os lados têm de ceder. Obviamente negociar não é impor, contudo, a diretoria, limitada pela sua visão burocrática e autoritária, demonstrando a todo o momento desconfiança e hesitação em relação às decisões dos trabalhadores, parece não compreender que o papel dos representantes não é ceder, é REPRESENTAR E DEFENDER a proposta dos trabalhadores. A decisão de ceder ou não, cabe à assembleia dos trabalhadores.

O compromisso e a responsabilidade dos representantes dos trabalhadores deve ser com os trabalhadores e com a qualidade do serviço público municipal, da educação, e não com o governo de plantão.

Por tudo isso, afirmamos categoricamente que as ações da diretoria demonstram não somente despreparo e falta de competência para defender a proposta de Estatuto construída pelo coletivo dos profissionais da educação, como também demonstra claramente a sua imaturidade, a sua irresponsabilidade enquanto direção sindical e o seu descompromisso com o conjunto dos trabalhadores.

É fundamental que se retome as reuniões com representantes; que sejam chamadas assembleias específicas da educação e que suas decisões sejam respeitadas e implementadas; que todos os documentos, pesquisas, textos, ofícios, fotos e artigos referentes ao processo de construção do Estatuto dos Profissionais da Educação sejam novamente disponibilizados no site do SINDSERV, sem limitação ou impedimento de acesso a nenhum profissional da educação; e que a Comissão participe da negociação.

PELA RETOMADA DO PROCESSO DEMOCRÁTICO!

PELO RESPEITO ÀS INSTÂNCIAS E FÓRUNS DE PARTICIPAÇÃO!

EM DEFESA DO ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSTRUIDO E APROVADO PELOS TRABALHADORES NO CONGRESSO!

 

Nenhum trabalhador fora! Nenhum direito a menos!

 

Contatos pelo e-mail membros.cse@gmail.com

ou pelo blog www.http://alertaeducacao.wordpress.com

Uma consideração sobre “Informe Urgente dos Membros da Comissão Setorial da Educação”

  1. obrigada pelas informações… somente por vcs, membros da comissão temos informações a respeito do estatuto. concordo que o sindicato é vendido,pelo menos da indicios de ser, e que mais uma vez, embora sejamos a maior parte dos servidores municipais, estao nos deixando para trás…. infelizmente.

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