Estatuto dos Profissionais da Educação: compreender o processo para garantir as conquistas dos trabalhadores(1)

Nota da Pedra Lascada (cada vez mais lascadíssima!): No Sindserv Jornal (Ano VI, nº 83, de janeiro de 2013) à página 03, a diretoria d’O Nosso Sindicato, anunciando uma votação que veio a realizar junto à categoria, fez as seguintes afirmações: “Uma ampla consulta à Rede, envolvendo todas as unidades da SE e com a participação garantida a todos os trabalhadores, vai definir a posição da categoria sobre o novo Estatuto dos Profissionais da Educação. A Diretoria do Sindserv está elaborando um questionário que inclui os pontos polêmicos e as diferenças fundamentais entre o estatuto vigente, a proposta apresentada pelo nosso Congresso e a contraproposta da SE”. E, mais adiante, acrescenta: “Para ampliar a compreensão dos benefícios e riscos de cada proposta e, assim, garantir a possibilidade de uma tomada de decisão consciente, vamos apresentar os estudos realizados com a assessoria de especialista da USP”.  O presente artigo, que devido à sua extensão e profundidade aqui vai publicado em vários posts, pretende debater a realidade camuflada por trás do véu discursivo da diretoria e, com isso, fazer um alerta aos trabalhadores da educação de São Bernardo para que permaneçam (permaneçamos) vigilantes contra os retrocessos que estamos cada vez mais sujeitos com o aprofundamento da burocratização e da autocracia da direção sindical. [M.S.]

 

“O texto é a leitura

do contexto

O contexto é o teste

do texto

Isso é inconteste”.

 

Pelo mesmo motivo que denunciamos a consulta realizada em dezembro pela administração como ilegítima, também criticamos a consulta realizada pela diretoria do Sindserv, afinal, para saber o que pensam os trabalhadores, bastava que a diretoria se reportasse aos princípios que – aprovados e reiterados em inúmeras assembleias convocadas pelo próprio sindicato – nortearam a elaboração da proposta dos trabalhadores; bastava simplesmente reconhecer e respeitar o processo de construção da proposta de Estatuto cujo texto final foi aprovado por representantes de todos os segmentos da educação e de todas as unidades escolares no Congresso de Março de 2012 e igualmente reiterado em absolutamente todas as assembleias posteriores ao Congresso.

Já havíamos denunciado a votação engendrada pela diretoria do sindicato como o Plano B da administração, pois a diretoria do sindicato não apenas ressuscitou a proposta da administração, derrotada pelos trabalhadores na consulta de dezembro, como também acrescentou nesta nova consulta propostas que nem sequer haviam sido hipotetizadas por parte da administração, nem por parte do conjunto dos trabalhadores, como o acesso aos cargos de gestão por meio de eleição.

Ainda pior, ao desprezar os resultados de assembleias convocadas por ela mesma, colocou em questionamento os princípios que, como dissemos, nortearam desde o início o processo de elaboração da proposta dos trabalhadores (a quem interessa, senão à própria administração, que a própria diretoria sindical coloque em questionamento, por exemplo, se o estatuto deva ser somente do magistério ou de todos os profissionais da educação?).

Assim, reafirmamos que a consulta engendrada unilateralmente pela diretoria do sindicato caracteriza-se por prática antissindical, pois desconsidera as decisões de todas as assembleias realizadas até então e passa por cima de instâncias deliberativas, especialmente as assembleias, e dos fóruns da organização sindical, isto é, a reunião dos representantes das unidades escolares e a Comissão Sindical Setorial da Educação.

Representantes e membros da Comissão estão sendo colocados à margem das discussões e dos encaminhamentos, o que demonstra o agravamento da postura burocratizada e autocrática desta diretoria.

Vangloriando-se pela votação realizada, a diretoria anuncia que somente três escolas não tiveram urnas passando nos dois períodos. O testemunho das pessoas que trabalham nas mais diversas escolas contrariam este número alardeado, e talvez por isso a diretoria não publicou o nome dessas supostas três escolas, assim como não publicou o nome da escola que (duvidamos muito) não teria permitido que a votação fosse realizada.

Esta estratégia, carcomida, já é bem conhecida: ao não se dizer os nomes das escolas, pode ser qualquer uma, como pode ser nenhuma, ficando a cargo da mente de cada um tentar descobrir, ou hipotetizar –  o que induz a um clima de desconfiança generalizada e, de quebra, dificulta a conferência da informação.

A consulta, que não passou pela discussão com os representantes das unidades escolares nem com os membros da Comissão, muito menos foi aprovada em assembleia, de fato não garantiu a participação de todos os trabalhadores, como inicialmente anunciado, o que reforça que serviu apenas como tubo de respiração para a proposta derrotada da administração.

Ao contrário do que alardeia a diretoria, os trabalhadores que participaram da consulta não o fizeram por confiança na direção sindical, muito pelo contrário; participaram para dizer mais do mesmo, isto é, que a posição da categoria – ainda que a diretoria seja vacilante – continua sendo a defesa dos princípios constitutivos da proposta de Estatuto dos Profissionais da Educação construída pelos trabalhadores, ou seja: “Nenhum Trabalhador fora! Nenhum Direito a menos!”.

Ainda que a diretoria se faça de rogada, os resultados das assembleias realizadas representam sem dúvida o pensamento predominante do conjunto dos profissionais da educação de nosso município, por isso, qualquer resultado diferente disso seria tão questionável quanto o processo de consulta realizado pela administração e reeditado pela diretoria sindical.

Aliás, continuamos perguntando: onde estão os estudos realizados com a assessoria de especialista da USP que serviriam para “ampliar a compreensão dos benefícios e riscos de cada proposta” e “para garantir a possibilidade de uma tomada de decisão consciente”? Quem compõe esta assessoria de especialista da USP? ESta assessoria foi contratada ou foi voluntária? Se contratada, quanto se pagou por ela e cadê os resultados de seu trabalho?

Um dos boletins do Sindserv que informa sobre a tal assessoria estampa a foto de diretores do sindicato junto ao Professor Vitor Paro, da USP, o que leva a crer que ele estaria assessorando o suposto estudo que seria feito nas férias de janeiro. Todavia, o que sabemos ao certo até o momento é que no dia 01 de março, no Teatro Elis Regina, o Professor Vitor Paro iniciou sua palestra esclarecendo que não fora contratado para nenhuma assessoria, mas tão somente para proferir a palestra.

[Continua…]

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