Quadro Comparativo do Estatuto dos Profissionais da Educação (2)

 

Estatuto Vigente – aprovada em 2008

 

Proposta do Congresso dos Trabalhadores –   Março de 2012

 

Intenções do Governo

(apresentadas pela SE em 29-11-12)

2.Quadro Técnico Educacional  

Acesso – concurso público:

 

  • Assistente Social;
  • Fisioterapeuta;
  • Fonoaudiólogo;
  • Psicólogo;
  • Terapeuta Ocupacional;
  • Dirigente de Creche;
  • Pedagogo

 

Os cargos de Dirigente de Creche e Pedagogo foram colocados em extinção   na vacância desde 1998.

 

2.Quadro Técnico Educacional  

Acesso – concurso público:

 

  • Assistente Social Educacional;
  • Fisioterapeuta Educacional;
  • Fonoaudiólogo Educacional;
  • Psicólogo Educacional;
  • Terapeuta Ocupacional Educacional;
  • Pedagogo (mantendo-se em extinção na   vacância desde 1998);
  • Bibliotecário Educacional;
  • Analista de Informática Educacional;
  • Dirigente de creche (mantendo-se em   extinção na vacância desde 1998);
  •   Nutricionista   Educacional.
2.Quadro Funcional – Profissionais da Educação.

 

  •   Assistente Social;
  •   Terapeuta Educacional;
  •   Fisioterapeuta;
  •   Psicólogo;
  •   Fonoaudiólogo.

OS CARGOS RELACIONADOS ACIMA SERIAM COLOCADOS EM EXTINÇÃO CONFORME A   VACÂNCIA. OS OUTROS CARGOS NÃO SERIAM CRIADOS.

Não há proposta EXPLÍCITA para substituir as atividades pertinentes a   estes cargos.

Análise da Comissão: É importante notar que neste caso, não é   somente a forma de provimento que está em questão, mas os cargos em si. Deste   modo, este Governo retiraria os profissionais e acabaria com o apoio de   especialistas às escolas. A rede apontou exatamente o contrário: faltam   profissionais destes cargos porque não há concurso desde de 1998, por isso a   proposta do Congresso estipula o número destes profissionais necessário para   garantir uma educação de qualidade em SBC.

Deste modo, o governo está   acabando com um projeto de educação que se constitui num diferencial entre as   redes de ensino e que é referencia nacional. Como não há proposta de criação   de outros cargos e nem de mudança de provimento, podemos inferir que há intenção   de terceirizar este serviço, com contratações como a empresa Paradigma.

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