Manifesto em Defesa do Estatuto dos Profissionais da Educação de SBC

Nota da Pedra Lascada: redigido pelos profissionais da educação integrantes da Comissão Sindical Setorial do Sindserv/SBC, o presente Manifesto foi lançado ao final de novembro de 2012, encaminhado a entidades e movimentos vinculados ao campo educacional, assim como compartilhado via rede social e correios eletrônicos com os profissionais da educação de São Bernardo do Campo. Seu conteúdo contextualiza de forma panorâmica o movimento de reformulação do Estatuto dos Profissionais da Educação de São Bernardo do Campo, mantendo a defesa do processo democrático da elaboração da proposta do conjunto dos trabalhadores e, com isso, a defesa da educação pública municipal. ]M.S]

Em defesa da Educação Pública, de Qualidade e Gratuita

 Pela aprovação do Estatuto dos Profissionais da Educação de SBC aprovado no Congresso dos Trabalhadores

 A luta por uma Educação Pública, de Qualidade e Gratuita no Brasil é histórica e tem sido encabeçada pelos trabalhadores da área. O compromisso destes profissionais busca romper barreiras alienantes e alienadoras para construir práticas educativas que superem a exclusão, a desigualdade e favoreçam o pleno desenvolvimento e a aprendizagem das crianças, jovens e adultos educandos.

Enquanto no interior das escolas foi se construindo uma identidade educativa envolvendo todos os profissionais de todos os segmentos, a valorização e o reconhecimento destes profissionais enquanto sujeitos históricos e enquanto educadores que de fato são sempre foi permeada por contradições que estiveram a serviço dos interesses dominantes.

A história passada e a história presente da educação municipal em São Bernardo do Campo é um exemplo vivo dessas contradições. Vejamos:

De um lado, as equipes escolares foram consagrando, através de suas práticas e das construções de seus projetos políticos-pedagógicos, a concepção avançada de que todos os que atuam na escola, nas suas mais diversas funções, podem e devem contribuir com a educação pública de qualidade, compreendendo assim que o processo educativo perpassa todos os ambientes e envolve todos os sujeitos atuantes na escola e, também, reconhecendo como verdadeiro que o coração da escola é a sala de aula, a relação professor-aluno, e justamente por isso é necessário que todos os profissionais atuem de modo a favorecer essa relação. De outro lado, a dificuldade dos governos em concretizarem seus discursos de valorização dos profissionais do magistério, e ainda a persistente recusa em reconhecerem e valorizarem todos os trabalhadores em educação como sujeitos do processo educativo.

Assim, nas formulações e reformulações dos diversos estatutos e planos de carreira da educação municipal, ora as administrações simplesmente se recusam a incluir os funcionários públicos da educação, ora inclui somente parcelas, mas deixa-os à margem da valorização, sem direito à evolução funcional.

Na luta pela educação pública de qualidade, apesar das posturas reacionárias dos governos de plantão e das contradições impostas, a educação municipal de São Bernardo do Campo foi conquistando sensíveis avanços e se consolidando como referência para outros municípios ao constituir o quadro do magistério com profissionais concursados e com professores formados em áreas específicas, possibilitando maior estabilidade à rede municipal de ensino e um trabalho pedagógico mais qualificado. A constituição de equipes de suporte pedagógico e de suporte técnico formadas por profissionais concursados da área pedagógica (Orientador Pedagógico, Coordenador Pedagógico, Diretor Escolar etc) e de áreas específicas (Psicólogo, Fonoaudiólogo, Assistente Social etc), além de serem conquistas históricas dos profissionais da educação também tornou a rede municipal de ensino referência na educação. São poucos municípios brasileiros que conseguiram construir uma rede com essa estrutura que possibilita maior apoio ao trabalho do professor.

Buscando garantir e aprofundar essas e outras conquistas estruturantes da educação pública municipal e apostando na valorização de todos os trabalhadores da educação como uma das condições para o alcance de uma escola pública de qualidade, gratuita, universal, laica, há pouco mais de dois anos os educadores desta cidade iniciaram um processo histórico, inédito em nosso município, de revisão do Estatuto dos Profissionais da Educação. Norteados pelo reconhecimento de que todos os trabalhadores em educação são educadores e em conformidade com os princípios das Legislações e Resoluções de caráter Nacional, os trabalhadores da educação pública municipal vêm, assim, consolidando um grande movimento em defesa de um Estatuto que congregue todos os profissionais da educação.

Desde o início desse movimento, a Comissão Sindical Setorial da Educação e a Diretoria do Sindserv/SBC organizaram inúmeras e intensas discussões com o conjunto dos trabalhadores: mais de 50 encontros noturnos com auxiliares em educação, monitores de creche, auxiliares de limpeza, ajudantes gerais, inspetores, zeladores, merendeiras, auxiliares de biblioteca, agentes de biblioteca, bibliotecários e oficiais de escola; reuniões em momentos específicos com o conjunto do professorado, diretores de escola, dirigentes de creche, coordenadores pedagógicos, orientadores pedagógicos e equipe técnica – foram vários encontros em espaços próprios de reunião, perfazendo para cada segmento mais de 12 horas de reflexão; além de discussões conjuntas de todos os profissionais da educação em reuniões pedagógicas, buscando construir a unidade do Estatuto, cujo princípio esteve colocado desde a primeira Assembleia.

Este processo culminou na realização do 1º Congresso dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Pública Municipal de São Bernardo do Campo. Reunidos durante cinco dias, mais de 450 representantes de todos os segmentos profissionais discutiram e aprovaram a proposta de Estatuto dos Profissionais da Educação para todos. Pela primeira vez na história de nosso município, e quiçá da história nacional, trabalhadores discutiram artigo por artigo e aprovaram uma proposta de projeto de lei referente à sua vida profissional, pautados pelo compromisso com a educação pública de qualidade.

Terminado o Congresso iniciou-se um processo de negociação, no entanto, o governo só constituiu a mesa de negociação quatro meses após, mediante inúmeras reivindicações da categoria, inclusive com um dia de paralisação quando lotamos as ruas da cidade com mais de 4.000 trabalhadores.

Após a eleição municipal o governo começa a desrespeitar as negociações, desmarcando reuniões, reapresentando itens já superados nas discussões e, por fim, a Secretária de Educação, Cleuza Repulho, apresentou diretamente para uma parte dos trabalhadores as intenções do governo quanto a determinados pontos do Estatuto – entre os quais, pontos divergentes aos já apresentados oficialmente pelo próprio governo e pontos que nem haviam sido oficializados para os representantes dos trabalhadores na Mesa de Negociação. Além de tudo, nesta apresentação não abriu espaço para o debate, mantendo uma postura autoritária, contrária ao processo democrático de construção da proposta dos trabalhadores. Com estas atitudes, o governo tentou deslegitimar a representação dos trabalhadores e, ainda pior, desrespeitou e tentou confundir os profissionais. As intenções apresentadas pelo governo não somente contradizem totalmente o processo protagonizado pelos trabalhadores como também apontam para o reducionismo da educação, limitando toda a educação municipal a 5 cargos – PEB I e II, oficial de escola, inspetor de alunos e auxiliar em educação; colocando os demais cargos em extinção. As intenções apresentadas pelo governo anunciam o avanço da terceirização da educação municipal e, se efetivadas, desvalorizarão o trabalho docente, porque o professor que permanecer em sala de aula ganhará menos! Os cargos de suporte pedagógico, hoje concursados, passariam a ser funções gratificadas, ou seja, subservientes aos mandos e desmandos dos governos de plantão. Enfim, se concretizadas, significarão o desmonte da educação municipal.

Os trabalhadores seguem lutando pela aprovação do Estatuto do Congresso, e neste sentido vimos solicitar o seu apoio e da entidade a qual pertença. Você pode encaminhar notas de apoio, assinar nossa petição pública, enviar mensagens eletrônicas à administração municipal, na figura do Sr. Prefeito (luiz.marinho@saobernardo.sp.gov.br) e da Sra. Secretária de Educação (cleuza.repulho@saobernardo.sp.gov.br), com cópias ao nosso endereço eletrônico ou ao nosso fórum para serem socializados com o conjunto dos trabalhadores, cujos endereços seguem abaixo.

Facebook: https://www.facebook.com/pages/F%C3%B3rum-dos-Membros-da-Comiss%C3%A3o/132532216894707

 Petição Pública: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=EDUCSBC

 Endereço eletrônico: membros.cse@gmail.com

Agradecemos a colaboração, certos de que seu apoio será fundamental para o sucesso dessa luta!

Membros da Comissão Setorial da Educação.

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