Estatuto dos Profissionais da Educação: Secretaria de Educação desrespeita processo democrático

São bernardo do Campo, 24 de novembro de 2011

        Aos Trabalhadores e Trabalhadoras da Rede Municipal de Educação
        O recebimento da devolutiva da proposta para o Plano de Carreiras para o quadro do Magistério e Funcionários pela SE na noite de 23/11/11 causou INDIGNAÇÃO na Comissão Setorial de Educação e SINDSERV já na leitura parcial do texto. Ficou evidente o total DESRESPEITO da secretaria com as discussões da rede e o trabalho de sistematização feito pela Comissão, isto ficou demonstrado quando constatamos que a SE utilizou em seu comparativo a primeira versão encaminhada[1], sem ao menos considerar os apontamentos feitos, denotando má intenção quando identifica esse texto como sendo indicação da Comissão, o que NÃO CORRESPONDE AO TRABALHO QUE FOI FEITO. Tudo isso mesmo após utilizar um tempo muito superior ao acordado (o prazo para a devolutiva era 15 de setembro !!!!).
        Nessa primeira leitura também pudemos observar a ausência de artigos e capítulos importantes, o que deixa a dúvida do significado dessa omissão, além de não ficar claro se a ausência significa que há acordo com o texto e qual texto foi considerado (1a. ou 2a. Versão[2]).
        Por fim, contrariando a expectativa da rede, observamos que o Plano de Carreiras NÃO CONTÉM OS AVANÇOS ESPERADOS, demonstrando que a Secretaria pretende fazer um Estatuto com custo zero !!!
        Frente a estes fatos buscamos contato telefônico com o Sr. Fernando Mendes na própria noite do dia 23, só conseguindo fazê-lo no dia seguinte, para já nos pronunciarmos sobre a situação e EXIGIR que RESPEITO não seja apenas uma palavra, mas uma atitude. Não vamos parar nosso trabalho de elaboração que está em curso, e disponibilizaremos o texto da devolutiva na próxima semana pelo site do Sindicato.[3]
        Alertamos a rede para essa situação e convocamos a todos para se posicionarem e exigirem respeito ao processo democrático em curso e às reivindicações da categoria.

[1]    A primeira versão corresponde ao texto organizado pelo IBSA e com as caixas de textos contendo apontamentos da Comissão Setorial de Educação, que também parece não terem sido consideradas.
[2]    A segunda versão é o texto revisado com as contribuições da rede feitas pelo instrumento on-line e está disponibilizada no site do Sindicato.

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