Democracia – é assim que se faz?!

Sob o título “Oposição deve ter responsabilidade”, a diretoria do Sindserv/SBC publicou um texto no site da entidade nesta sexta-feira, 19 de agosto, novamente fazendo propaganda de si mesma, exaltando feitos não realizados e tecendo indiscriminadamente acusações à oposição.

Em se tratando desta diretoria, não é nenhuma novidade esse uso indevido da estrutura do sindicato, de seu site e dos boletins impressos que deveriam ser instrumentos de organização e de formação do funcionalismo público, ao invés de servirem para autopromoção e para calúnias contra trabalhadores.

O que surpreende é a desfaçatez com que a diretoria manipula informações, distorce fatos e mente, apresentando-se ao funcionalismo como os pais da democracia sindical e, pior ainda, tentando desmoralizar e colocar em descrédito os seus próprios associados.

É mais do que notório que, ao longo desta gestão, somente a Oposição Alternativa Democrática tem se apresentado publica e expressamente como “oposição à atual diretoria” do Sindserv, inclusive utilizando exatamente esta mesma expressão em vários de seus boletins. E por terem posicionamento crítico a esta gestão do Sindserv, os membros da Oposição Alternativa Democrática participam ativamente das atividades do Sindicato e, apesar dos inúmeros obstáculos criados pela própria diretoria, têm efetivamente atuado pelo fortalecimento do Sindicato e pelos direitos dos trabalhadores públicos, integrando Comissões Setoriais, contribuindo no planejamento, organização e realização de reuniões e
atos com a categoria. A Oposição Alternativa Democrática sempre incentivou a participação consciente e a sindicalização dos trabalhadores, demonstrando coerência, responsabilidade e compromisso com os interesses coletivos do funcionalismo público.

Fazendo uso desta notoriedade, a diretoria tenta induzir ao engano os trabalhadores ao usar a expressão “alternativa” (“a oposição teve quatro anos para construir uma alternativa à atual Diretoria”) e ao omitir sobre a quem está se referindo quando, em suas acusações, refere-se a “membros que fazem parte da oposição à atual diretoria” que teriam supostamente agido de forma antidemocrática. Assim, do modo que escreve, deixa largas margens para que os trabalhadores pensem que o grupo que teria feito as supostas baixarias seja a Oposição Alternativa Democrática.

Acontece que a Oposição Alternativa Democrática não tentou inscrever chapa para esta eleição, cujo processo já começa viciado pelo próprio Estatuto que favorece os que já estão  direção do Sindicato e, principalmente, os grupos que são apoiados pelo governo de plantão, como é o caso da atual diretoria do Sindserv, vinculada à CUT, central que tem trânsito livre dentro da administração, pois apóia e é berço político do prefeito Luís Marinho.

É verdade que “este Estatuto foi criado pela gestão anterior, justamente para dificultar a inscrição de chapas [mas não de todas as chapas, somente as das oposições!] e tentar manter eternamente na Direção o grupo que à época administrava o Sindicato”, porém, o que a atual diretoria não diz é que aquele grupo fez as alterações sob orientações da CUT que, repetimos, continua dando sustentação ao grupo que hoje dirige o Sindserv/SBC e à sua chapa. Em outras palavras: as pessoas podem não ser as mesmas da gestão anterior, mas a política de condução do Sindicato é. Diante disso, fica mais do que evidente que a atual diretoria não trabalhou pelas alterações no Estatuto para agora também utilizá-lo com a mesma finalidade, ou seja, tentar manter-se eternamente à frente da entidade e continuar servindo aos interesses da administração Marinho, e não aos trabalhadores.

É importante lembrar que tão logo a administração petista foi eleita onze diretores do Sindserv/SBC abandonaram a direção para assumir cargos de confiança na administração e ajudar na implementação da política de terceirização, desrespeito e desvalorização dos trabalhadores e das trabalhadoras públicas.

A ordinária comparação do processo de eleição do Sindserv com “uma partida de futebol num campo esburacado” é mais uma tentativa de ludibriar os trabalhadores públicos.

As dificuldades não são as mesmas e o processo é viciadíssimo, para não dizer autoritário! Em primeiro lugar porque quem joga no campo da administração tem uma larga vantagem sobre os adversários, já que goza do fácil trânsito entre as unidades administrativas – inclusive com a possibilidade de o próprio patrocinador indicar “jogadores” para o time e depois convocá-los para atuar na administração, quer dizer, na seleção; soma-se a isso o fato de que a chapa da diretoria é formada basicamente pelos membros da diretoria atual, que além de terem tempo livre para realizarem toda sorte de articulações, mesmo que a partir de regras preexistentes estabelecem as condições do jogo (quando começa, quando termina etc) e não apenas possuem acesso privilegiado às informações como também conduzem o processo de inscrição das chapas – de si mesma e das adversárias – atuando ao mesmo tempo como copatrocinadora, concorrente e juíza neste campeonato. Desta forma, a diretoria e sua chapa decidem com quem vão concorrer, e se vão concorrer com alguém.

No campeonato eleitoral patrocinado por esta diretoria, ela decidiu jogar sozinha para não correr o risco de perder o jogo.

Mais: O Estatuto do Sindserv estabelece que o Edital de Convocação das Eleições deve ser publicado em jornal de grande circulação na região, porém a diretoria publicou o Edital em um jornal de baixa circulação e, conseqüentemente, de poucos leitores. Por que será?

E outra: pelas regras do Estatuto do Sindserv, somente após a inscrição das chapas é constituída a Comissão Eleitoral, cujos membros são indicados pelas chapas inscritas e eleitos em assembléia. Ora, da mesma forma que é uma aberração pessoas não associadas concorrerem à disputa de uma entidade sindical, também não é de se estranhar que a Comissão Eleitoral, que deve conduzir o processo de eleição com independência e imparcialidade, seja constituída por membros e apoiadores das chapas?!

Agora, vejam a gravidade da situação: no caso da eleição em curso, como se já não bastassem inúmeras dificuldades criadas pelo próprio Estatuto, a diretoria convocou assembléia para eleição da Comissão Eleitoral para as 17h30, horário de serviço de grande parte do funcionalismo, criando, assim, novos obstáculos à participação dos trabalhadores e garantindo maioria na assembléia. Com esta manobra, a chapa da diretoria elegeu uma Comissão Eleitoral com membros indicadas por ela mesma. Dito de outra forma, quem julgaria um pedido de impugnação da chapa da diretoria, seria a própria chapa!!!

A isso se chama lisura do processo? A isso se chama transparência? Seria, de fato, “o mesmo campo, as mesmas regras e o mesmo juiz”?! Com todas as condições de favorecimento que tem a diretoria, a dificuldade em montar sua chapa só se deu mesmo pelo descrédito que angariou perante o funcionalismo!

O Estatuto do Sindserv dificulta a formação das chapas ao exigir que elas sejam compostas por funcionários de todas as unidades administrativas e condena ao esvaziamento do sindicato ao atrelar a uma única chapa a diretoria, o conselho fiscal e o conselho de representantes, que deveriam resguardar autonomia entre si. Como poderiam os pareceres do Conselho Fiscal ter qualquer credibilidade se este Conselho está comprometido politicamente com a diretoria que administra os recursos?

O Edital de Convocação das Eleições, publicado por esta diretoria, foi bem categórico ao estabelecer que nenhuma chapa seria inscrita se não estivesse conforme as exigências do Estatuto. Porém, a diretoria mente sem qualquer pudor ao dizer que em 2007 apresentou chapa completa e mente também ao dizer que nas eleições deste ano inscreveu sua chapa com representantes de todas as unidades administrativas. Basta ler o boletim nº 17, de agosto deste ano, para saber que a chapa da diretoria também está irregular, haja vista não ter representantes de todas as unidades administrativas.

 A diferença é que em 2007 a atual diretoria, após inscrever sua chapa sem cumprir as exigências do Estatuto, entrou com processo contra a impugnação e, nesta eleição, o presidente do sindicato, também candidato, inscreveu sua chapa incompleta e, apesar da arrogância com que a diretoria diz “Para tudo existem regras, e é obrigação de quem conduz o processo observá-las”, seguindo o velho lema “aos inimigos a lei” impugnou uma chapa concorrente pelos mesmos motivos!

De fato, a diretoria não se desviará nem um milímetro para fora da senda reta, pois está há quilômetros de distância dela!!! Inscrevendo a si mesma, e árbitra de um jogo sem concorrentes, quem garante que a diretoria não acrescentará retroativamente (se já não os acrescentou) os nomes que faltam para completar sua chapa?

À diretoria do Sindserv/SBC, que argumenta a legalidade de suas ações autoritárias sob a bandeira do Estatuto golpista, nunca é demais lembrar que também o regime militar teve, nas leis, a sustentação para a ditadura e para toda sorte de repressão.

Somente o desespero explica – mas não justifica – lamentável atitude. Desespero de quem sabe que está terminando um mandado de quatro anos sem ter cumprido os seus compromissos, sem ter conquistado melhorias de trabalho e de salário para toda a categoria e, para piorar, de quem pouco contribuiu para elevar o nível de organização dos trabalhadores; desespero de quem deveria representar os trabalhadores, porém, à frente da direção do Sindserv, coloca em primeiro lugar os interesses de seu partido e, na condução dos atos e assembléias, costuma se apresentar mais como “advogado” da administração petista do que representante dos trabalhadores;  desespero de quem entregou de bandeja as campanhas salariais durante sua gestão, assistindo calados a administração jogar trabalhadores contra trabalhadores ao organizar reuniões em horário de serviço com setores do funcionalismo para forçá-los a acatar suas imposições, numa atitude de explícito desrespeito à autonomia sindical; desespero de quem vendeu a campanha salarial deste ano por míseros 6% de reajuste e, de quebra, matou a campanha salarial de 2012, ao dividir este reajuste, atrelando-o à campanha do ano que vem e, ainda, proclama cinicamente esta vergonha como uma grande conquista dos trabalhadores públicos; finalmente, desespero de quem, para ser eleito, assumiu o compromisso de mudar o estatuto autoritário do sindicato e agora vem com desculpas esfarrapadas por não ter feito as mudanças necessárias!

Além do mais, para bom entendedor a meia palavra basta, pois a desculpa dada pela diretoria deixa bem claro que não pretende promover as assembléias para que o funcionalismo torne democrático o Estatuto de seu Sindicato.

Afinal, façamos de conta que a gente acredita que, em quatro anos, a diretoria não tentou realizar as mudanças estatutárias em razão dos múltiplos ataques da administração Marinho aos direitos dos trabalhadores e por conta da quantidade de sócios do Sindicato. Então, se for assim, este Estatuto não mudará nunca!

Primeiro porque o papel do Sindicato é exatamente organizar a luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores (coisa que a atual diretoria fez pessimamente), e como ainda estamos no capitalismo, tanto administrações petistas – que se dizem de esquerda –, como outras administrações declaradamente de direita ou de centro, estão comprometidas predominante ou integralmente com a manutenção do capitalismo, e não com os direitos dos
trabalhadores!

A segunda desculpa é ainda mais pitoresca! A não ser que a diretoria cutista esteja torcendo pelo aprofundamento das terceirizações e continue atuando de forma a ampliar o descontentamento da categoria com a sua organização sindical para que as desfiliações caminhem a passos largos até o Sindicato ter uma quantidade bem pequena de sócios…

Quanto disparate! A diretoria alega dificuldades em mudar o caráter golpista e autoritário do
Estatuto, mas não teve dificuldade nenhuma em realizar assembléia para aumentar o valor das mensalidades!

Temos certeza de que a maioria das pessoas que deu o nome para a formação da chapa da diretoria não tem conhecimento desses fatos, e, mais do que isso, não concorda, não apóia e não compactua com essas manobras típicas da política cutista, por isso fazemos um chamado público para estes colegas retirarem seus nomes da chapa da diretoria e construir, com a Oposição Alternativa Democrática, ações concretas pela união dos trabalhadores e pela democratização e fortalecimento da organização sindical.

Mesmo com mais esta ação irresponsável e de baixo nível da diretoria do Sindserv, a Oposição Alternativa Democrática continuará ao lado dos trabalhadores com quem e por quem sempre esteve na luta. Por isso, convocamos todos e todas para continuar participando
da luta por um PCCS construído pelo funcionalismo e contra o Projeto de Lei autoritário e equivocado do SBCPrev.

Nosso orgulho não está em conquistar poder, mas sim em poder conquistar coletivamente condições dignas de trabalho, salários decentes, valorização e respeito para todas e todos os trabalhadores e trabalhadoras, sem distinção!

OPOSIÇÃO ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA

AGOSTO DE 2011

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