SBCPrev: Ação dos trabalhadores impede votação. A próxima batalha é dia 31 de agosto!

Em 24 de agosto, última quarta-feira, os vereadores de São Bernardo do Campo tentaram votar o Projeto de Lei que cria a SBCPrev sem permitir que os trabalhadores públicos, principais interessados na matéria, tenham tempo de discutir.

Entre vários problemas apresentados (26, segundo o Conselho Gestor da Fuprem), os principais estão a perda do poder de representatividade dos funcionários públicos, a criação de cerca de 40 cargos comissionados com salários exorbitantes, e sem a exigência de serem funcionários de carreira e, com isso, o aumento  estratosférico dos gastos com a autarquia, que passará à casa dos 5 milhões de reais ao ano, custeados pelos nossos próprios salários e pelos impostos pagos pelos municípies de nossa cidade.

Se o PL que cria a SBCPrev for aprovado, os funcionários públicos de São Bernardo do Campo perderão o poder de decidir os rumos da previdência e, ainda, terão sua futura aposentadoria nas mãos de pessoas que não fazem parte do quadro do funcionalismo público sãobernardense.

As Comissões da Câmara Municipal que dão os pareceres jurídicos e financeiros a respeito dos projetos de leis apresentados não aprovaram a PL da SBCPrev, ao contrário, apontaram diversas irregularidades. E embora tramite no Congresso Nacional um PL que estabelecerá novas regulamentações sobre as previdências públicas (o que poderá fazer com que a SBCPrev seja aprovada já natimorta), a administração Marinho insiste em manter o regime de urgência para a votação.

15 dos 21 vereadores votaram com o governo municipal contra o adiamento da votação, impossibilitando que os funcionários públicos conheçam e debatam o PL da SBCPrev.

A bancada de sustentação, ainda, tentou passar uma rasteira nos servidores: após pausar a sessão por 30 minutos com o pretexto de conversar com representantes do Conselho Gestor da Fuprem, Sindserv e representantes das Comissões Setoriais, em uma sala anexa na Câmara, e quando este tempo estava chegando ao fim sem que as emendas apresentadas no dia pela administração tivessem sido discutidas, o líder do governo propôs que os vereadores fossem ao plenário para adiar a sessão por mais 30 minutos e logo em seguida retornassem à sala para discutir as emendas com os representantes dos servidores, sugerindo que os mesmos aguardassem, na sala, o retorno dos vereadores.

Estando na sala neste momento, alertei aos demais colegas que não deveríamos aguardar o retorno dos vereadores porque poderíamos estar sendo vítimas de uma manipulação, o que gerou desconforto entre os vereadores e protesto particular de um deles, que gritou que eles não eram moleques para falar uma coisa e fazer outra.

Tivéssemos esperado na sala, o golpe estaria completo, pois o líder do PT, ao invés de propor a suspensão da sessão por mais 30 minutos, estava propondo que os vereadores votassem para que a sessão fosse considerada permanente. Esta manobra foi denunciada pelos servidores e vereadores da oposição. Contudo, a despeito das manifestações dos presentes, os 15 vereadores permaneceram indiferentes e insensíveis aos apelos dos funcionários públicos.

Ato contínuo, após a leitura do parecer jurídico, contrário à PL do SBCPrev, o presidente da Casa tentou colocar em votação a aprovação de tal parecer, o que levou os trabalhadores a ocuparem o plenário da Câmara para impedir a votação.

A este respeito, é necessário esclarecer que a possibilidade de ocupação do plenário da Câmara foi debatida na Assembleia do dia 18 de agosto, no Sindserv, tendo sido sugerida pela Oposição Alternativa Democrática que, na ocasião, já apontava como elemento indicativo desta necessidade o fato de a Comissão Mista ter se recusado a aprovar, no dia da audiência pública (terça-feira, 16 de agosto), o requerimento para que o executivo municipal retirasse o PL da Câmara, adiando tal discussão para quinta-feira (18), a portas fechadas. A avaliação feita pela Oposição Alternativa Democrática mostrou-se correta quando, no dia 24, durante a sessão, tivemos conhecimento de que a Comissão Mista, composta pelas lideranças dos partidos na Câmara, rejeitou o requerimento de retirada da PL.

O mais importante é que a sugestão foi certeira, porque a ação deu resultado. Se bem que é no mínimo antiético os diretores do Sindserv continuarem utilizando as mídias do Sindicato para autopromoção ao tentar vender a imagem de que foram eles que, no calor do momento durante a sessão, tiveram a ideia de ocupar o plenário.

Quem esteve na assembleia do dia 18, no Sindserv, foi testemunha de que um dos diretores, inclusive, chamou de demagogia as propostas da Oposição Alternativa Democrática que, aliás, foram todas mais uma vez aprovadas na assembleia (entre as quais: ato contra a SBCPrev durante o desfile cívico-militar, com distribuição de informativos aos munícipes e faixa com os dizeres “Não à SBCPrev”; e ocupação da plenária caso os vereadores insistissem em votar o PL).

Com o adiamento da votação da SBCPrev, ganhamos mais fôlego para nos organizarmos para a sessão do dia 31 de agosto. Somente a organização e mobilização geral do funcionalismo poderá garantir que os servidores conquistem o direito de debater e decidir sobre os rumos da previdência pública municipal. Converse com os colegas em seu local de trabalho, organize-se, convide familiares, amigos e moradores de nossa cidade para tentarmos impedir que o PL da SBCPrev seja votado sem a discussão com a categoria.

Como cantava Geraldo Vandré, “quem sabe faz a hora e não espera acontecer!

***

Notas importantíssimas da Pedra Lascada:

Vereadores que, no dia 24 de agosto, votaram pelo adiamento da votação para que os trabalhadores tenham tempo de discutir: Admir Ferro (PSDB), Tudo Azul (PSDB), Vandir Mognon (PSB), Estevão Camolesi e Marcelo Lima (PPS).

Vereadores que, no dia 24 de agosto, votaram contra o adiamento da votação, pela votação mesmo sem discussão coletiva entre o funcionalismo: Toninho da Lanchonete (PT), Zé Ferreira (PT), Tião Mateus (PT), Paulo Dias (PT), Luizinho (PT), Matias Fiuza (PT), Pastor Ivanildo (PSB), Miranda da Fé (PSB), Ary de Oliveira (PSB), Cabrera (PSB), Gilberto França (PSB), Tunico Vieira (PMDB), Fábio Landi (DEM), Mauro Miaguti (DEM), Sergio Demarchi (PSB).

Ausente: Wagner Lino (PT).

***

Vereador que, um dia após a manifestação do funcionalismo público,  felizmente mudou seu posicionamento: Sérgio Demarchi (PSB).

O Sr. Sérgio Demarchi, em resposta ao pedido de não votar a PL da SBCPrev sem a devida discussão entre o funcionalismo, assim respondeu (grifos nossos):

“From: sergiodemarchi@camarasbc.sp.gov.br
To: blogdapedralascada@hotmail.com
Subject: RES: pedido de retirada do projeto
Date: Thu, 25 Aug 2011 09:56:11 -0300

Prezado Marcelo,

 

Em vista dos pontos polêmicos que tem suscitado e após leitura atenta das alterações propostas pelo colegiado de funcionários municipais ao projeto de criação da SBCPrev, defendo que o mesmo deva ser retirado pelo Executivo ou, então, tenha sua votação adiada por um número suficiente de sessões que permita uma análise profunda por parte dos vereadores, bem como um amplo debate com os funcionários, de forma que se possa chegar a uma alternativa que concilie os interesses da Administração Municipal e do funcionalismo público.

 

É a minha opinião, e que Deus me ilumine.

 

SÉRGIO DEMARCHI

Vereador”

***

De nossa parte, teremos o maior prazer em divulgar que o Sr. Sérgio Demarchi, na sessão do dia 31 de agosto, esteve desta vez ao lado dos trabalhadores. Estaremos lá para conferir!

[M.S.]

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