Comissão apresenta a versão preliminar do Estatuto da Educação

Setores Educação
Qua, 13 de Julho de 2011 21:47
A primeira versão da proposta de minuta de Lei para o novo Estatuto dos Profissionais da Educação já está disponível no nosso site.Fruto do trabalho intenso da Comissão Setorial dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação e da Diretoria do SINDSERV, esta primeira redação foi elaborada pelo IBSA, responsável pela assessoria técnica, e já conta com algumas observações da Comissão.

A construção da proposta contou com a participação efetiva de milhares de educadores e educadoras, que contribuíram no debate através dos HTPCs, das reuniões de pólos e dos encontros de Representantes.

Agora, a tarefa é ler o texto atentamente, anotar as observações, críticas e discordâncias e levar para o debate preliminar nas unidades. Depois, através de encontros mais amplos, a categoria vai decidir qual a redação final para a minuta.

Parabéns a todos e todas que participaram desta tarefa, especialmente pelo exemplo de organização e mobilização.

Não deixem de ler a carta da Comissão (link abaixo).

Para acessar a proposta,clique aqui.

Fonte: www.sindservsbc.org.br

Carta de apresentação da versão preliminar do Estatuto dos Profissionais do Magistério e Funcionários da Educação

São Bernardo do Campo, 11 de julho de 2011.

Colegas,

Um ano após a Comissão e o Sindicato terem iniciado as negociações com a Secretaria de Educação, e toda a categoria ter conquistado o direito de discutir e apontar propostas para o Estatuto da Educação em vez de receber um material pensado somente por assessorias externas, entregamos para a rede além da devolutiva das discussões que foram digitadas e sistematizadas, a versão preliminar em formato de minuta de lei, que concretiza esse processo.

Refletir com mais de 6000 pessoas, e mantê-las informadas não é tarefa fácil e cotidianamente vai se tornando ainda mais difícil do que o imaginado quando se inicia o processo. Neste sentido é que a Comissão decidiu elaborar esta carta, como mais um momento de diálogo com a rede, assim como fomentar a reflexão entre todos os profissionais.

Lembramos que a primeira escrita aqui produzida se restringe a uma primeira versão, visto que poderá ser modificada pela própria rede. Neste processo há a possibilidade de revisão dos próprios posicionamentos a partir do contato com os dados da rede e/ou sugestões da Comissão.

Essa primeira versão consiste em um texto elaborado com a assessoria do IBSA – Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada, com base nos dados colhidos junto à rede por parte da Comissão. Alguns aspectos não tiveram retorno suficiente das unidades e a Comissão trabalhou a partir de seus conhecimentos sobre as necessidades da rede e com as sugestões do IBSA. Neste sentido, caso a escola já tenha realizado a discussão, mas ainda não entregou o seu registro, poderá utilizá-la para análise da pré-minuta. No caso de ainda não ter realizado a discussão poderá fazê-lo já de posse da pré-minuta.

A Comissão destaca que o processo foi extremamente trabalhoso, fomos pensando o formato e construindo o percurso, aprendendo juntos a fazê-lo, o que traz o enorme ganho em termos um produto que é fruto do nosso trabalho coletivo e não de algum especialista da área. Isto certamente pode trazer imperfeições no resultado, mas nada supera o momento histórico que estamos vivendo, o fato de dar voz aos principais atores que são os trabalhadores da própria educação. São muitas cabeças pensando, pessoas que muitas vezes se desentenderam, se criticaram, num processo típico de um grupo comprometido com o que faz e com o buscar fazer melhor. Assim nos tornamos mais humanos.

Esclarecemos que a redação final do documento foi realizada pelo IBSA. Durante a revisão feita pela comissão percebemos a necessidade de fazer novas intervenções no texto – correções, apontamentos de ressalvas, inserções de textos discutidos que não foram contemplados na versão entregue. Optamos por manter a redação original do IBSA e fazer as intervenções ao longo do documento através de caixas de textos explicativos, com a intenção de facilitar a leitura.

Há ainda dois últimos esclarecimentos:

 Os capítulos IX, X, XI, XII e XIII, que tratam de Lotação, Atribuição, Remoção e Substituição não foram discutidos com a rede e nem com a comissão. Como o IBSA apresentou a proposta, optamos por encaminhar para a apreciação da rede,