Estatuto da Educação – Um olhar crítico e necessário

Por Geanete Lavorato Franco*

 Trabalhadores da Educação,  

Sempre fico preocupada com a construção dos novos estatutos do magistério (não é o primeiro em minha carreira). A mim, eles se parecem com um manual recheado de nomneclaturas, escalas, possibilidades que podem salvar o percurso dos funcionários por ele premiado. Mas esse percurso de longos 25 ou 30 anos que dependem da lei maior sobre a aposentadoria não é tão certo, tão equitativo e não tão lógico. Isso não quer dizer que eu seja contra a re-construção do Estatuto de SBC. Mas penso que maior que as definições necessárias é o tempo que o servidor levará para ter sua carreira concluída e, após sua conclusão, o que mais esse trabalhador da Educação terá a motivá-lo para que permaneça na mesma rede com o mesmo entusiasmo que lhe moveu em sua primeira década de Professor. 

Desconhecendo um pouco a real forma do encaminhamento destas presentes discussões, peço desculpas se repetir o já definido pela comissão, mas registro aqui que ao escutar a palestra do Prof. Callegari senti-a muito frágil para os interesses dos  Trabalhadores da Educação. Faço questão de usar este termo, Trabalhadores da Educação, para que não paire dúvidas quanto ao caráter do profissional da Educação. Temos que deixar bem explícito de que lecionar não é um sacerdócio, é uma profissão e como tal deve ser vista, respeitada e qualificada como tal. 

Sobre a base da definição de um Profissional da Educação podemos re-construir o Estatuto.  Enquanto houver cargos nomeados pelos Secretários também nomeados de acordo com os interesses do governante eleito que normalmente desconhece ou não re-conhece a profissão de um Trabalhador da Educação ou confunde-os com um exercício de sacerdócio, não avançaremos nas discussões, quanto mais concluí-las. 

Um estatuto que norteia responsabilidades, deveres porém não avança com um plano justo de carreira, não está realmente criando um Estatuto, mas sim um Manual de Responsabilidades.  É o que tem acontecido nestes 12 anos que nos trouxeram a SBC por força de concurso público e é  que acontece em estados e cidades que concluem seus estatutos com base em nomenclaturas. 

Mesmo que tivéssemos um olhar contemplativo quanto à carreira do trabalhador da educação, podemos afirmar com certeza que a política salarial avassalou qualquer possibilidade de atingirmos um ápice profissional como o faz a Prefeitura de SP, reservadas algumas críticas aqui não pertinentes neste momento, independentemente de quem a governe. E, aqui neste momento falo da carreira de um Professor, um vez que os desmandos nas Secretarias e seus Governantes não tem garantido a excelência no resultado final da educação como meio de construção pessoal e social dos educandos.  

Este tema, plano de carreira, antecedendo qualquer intenção de transformação é amplo. Continuarei a escrever sobre ele envinado as reflexões a vocês.

Quero aqui re-lembrar a todos e todas que o curso de graduação na USP oferecido aos nossos educadores é equivocado. Muitos dos que o frequenta estão abandonando responsabilidades profissionais e familiares por falta de tempo para bem cumprirem os estudos e trabalhos. Além de estarem estafados ao assumirem responsabilidades concomitantes, tais como: Educadora em DOIS períodos por força da necessidade financeira, mãe, filha, esposa e estudante do curso de pós-graduação. Prá começar qualquer discussão, nossa carreira, nossa vida profissional devem ser respeitadas, e para tanto, o curso deve justificar parte do salário e do tempo de quem o faz para que seja profícuo e responsável.

Desculpe nossa colocação no meio deste já talvez avançado diálogo entre a comissão e a secretaria. Mas por motivos de forum íntimo, resisti a me procunciar em mais uma elaboração estatutária.

Abraços!

*Profª Geanete Lavorato Franco – 60
EMEB Viriato Correia / SBC

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