O debate (e as desculpas) contra o aumento do salário mínimo

Por Leonardo Sakamoto, em http://blogdosakamoto.uol.com.br/

Estamos em plena discussão sobre o valor do salário mínimo em 2011. A área econômica do governo (deste e do próximo) briga por R$ 540,00 enquanto o ministro do Trabalho quer R$ 560,00 e as centrais sindicais defendem R$ 580,00.

Enquanto isso, “especialistas” descabelam-se na mídia com o impacto desse aumento nas contas públicas. Abaixo, posto pérolas desses especialistas reunidas do material deste blog. Muitas vezes essas análises são produzidas em uma linguagem que poucos conseguem entender, ou seja, em código para atingir aqueles que sabem decodificá-lo, ou seja, um grupo economicamente seleto. Ou, por outro lado, podem ser colocadas de forma a parecerem proposições tão claras e óbvias que ir contra elas é um atentado à razão. Em outras palavra, “só um idiota não concordaria com isso”.

“O governo deve desvincular a Previdência do aumento do salário mínimo. Os aposentados não podem receber aumentos na mesma progressão que a população economicamente ativa.”
Em outras palavras, quem pode vender sua força de trabalho merece comer, pagar aluguel, comprar remédios. O governo tem que se preocupar em garantir a manutenção da mão-de-obra para o capital – o resto que se dane. Para que gastar com quem já não é útil à sociedade com tanta dívida pública para ser paga? Melhor seria instituir de vez que, chegando a tal idade, os idosos pobres deveriam se destinar a instituições parecidas com aquelas do livro “Admirável Mundo Novo”, de Aldous Huxley, para serem reciclados. Mais rápido e limpo.

“Cada real a mais de salário mínimo representa um aumento de milhões no prejuízo do governo federal”
Primeiro, se fossem efetivamente cobradas as grandes empresas sonegadoras da Previdência, o “rombo” não seria desse tamanho. Mas isso é de interesse de quem? Dos representantes políticos que receberam doações de campanhas dessas mesmas empresas? Além disso, constata-se que a cada aumento no salário mínimo ocorre um aquecimento na economia de locais de baixa renda, o que gera empregos e melhora a qualidade de vida de milhões de pessoas. Então, seria interessante o especialista definir melhor o que é “prejuízo” antes de usar o termo.

“É importante aumentar o mínimo? Sim. Mas a população tem que entender que não é o aumento do mínimo que vai distribuir renda e sim o crescimento da economia.”
Os economistas da ditadura militar falavam a mesma coisa, mas de uma forma diferente, algo como “é preciso primeiro fazer o bolo crescer, para depois distribui-lo”. Por isso, apesar de você ter ajudado a produzir o doce tira a mão dele que não é hora de você consumi-lo. Hoje, são alguns que vão comer. Vai chegar a sua vez de provar do bom e do melhor. Enquanto isso, vai sorvendo este mingau.

Considerando que nossa concentração de riqueza é uma das mais altas do mundo, percebe-se o tipo de resultado que dá essa fórmula. Além do mais, salário mínimo não é programa de distribuição de renda, é uma remuneração mínima – e insuficiente – por um trabalho. Não é caridade e sim uma garantia institucional de um mínimo de pudor por parte dos empregadores e do governo. O melhor de tudo é o tom professoral de “A população tem que entender”, como se o especialista que disse isso fosse um ser iluminado dirigindo-se para o povo, bruto e rude, para explicar que aquilo que eles sentem não é fome. Mas sim sua contribuição com a geração de um superávit primário para que sejam honrados os compromissos internacionais do país.

“Já houve um bom aumento do mínimo nos últimos anos. Agora, o governo deve diminuir o ritmo de aumento para não prejudicar o país”
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), o salário mínimo mensal necessário para manter dois adultos e duas crianças deveria ser de R$ 2.222,99 – em valores de novembro de 2010. Hoje, é de 510 mangos. O Dieese considera o salário mínimo “de acordo com o preceito constitucional ‘salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim’ (Constituição da República Federativa do Brasil, capítulo II, Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso IV)”.

No acordo que estabeleceu com as centrais sindicais, o governo federal atrelou o ritmo de crescimento do PIB ao do salário mínimo, na tentativa de resgatar seu poder de compra. O combinado prevê reajustes baseados na soma entre a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos anteriores. Como o PIB foi ligeiramente negativo em 2009 devido à crise econômica internacional, haveria apenas reposição das perdas inflacionárias. OK, se o mínimo fosse o valor do Dieese, vá lá. Mas estamos longe de garantir dignidade com esse “mínimo de brinquedo”, portanto é inaceitável que seu valor real permaneça o mesmo. Ainda mais com o crescimento alto que teremos este ano. Uma alternativa é puxar parte do crescimento do mínimo do ano que vem para este.

O debate está duro. É claro que ninguém está pregando aqui a irresponsabilidade fiscal geral e irrestrita, mas o aumento do salário mínimo é uma das ações mais importantes para garantir qualidade de vida ao andar de baixo. Deveria haver mais empenho por parte de governo e oposição (que também está defendendo um aumento alto mas sem mostrar com precisão de onde virão os recursos) para procurar alternativas.

Vale lembrar que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o aumento dos vencimentos de deputados federais, senadores, presidente, vice-presidente e ministros para R$ 26.700,00 mensais a toque de caixa. Esse valor representa mais de 52 salários mínimos/mês. O impacto total no Tesouro é menor que o aumento do mínimo, claro. Mas é tão simbólico o desenrolar desses dois processos que me dá paúra no estômago.

Caverna da Pedra Lascada, janeiro de 2011

Foto: ReutersMulher grávida participa da comemoração do 35º aniversário da Revolução dos Cravos, em Lisboa, neste sábado (25). Em 1974, a revolução levou ao fim a ditadura então encabeçada por Marcelo Caetano. (Foto: Reuters)

Em minha modesta visão particular, o ano novo começa para cada pessoa em sua data de nascimento, por motivos que julgo óbvios; mas como dizem que o óbvio precisa ser dito, justifico: é na data de nascimento que completa-se mais um ano na vida de cada um – portanto: ano novo. O meu será no próximo mês, se tudo der certo e nenhum contratempo interromper meu percurso. Isso tudo considerando, é claro, o nosso calendário gregoriano, adotado na maior parte dos países do mundo e, se não me enganaram com informações incorretas, em todos os países ocidentais. Então, por convenções políticas, sociais e culturais das quais não tenho conhecimento, mas apenas vagas suposições, eis que este é oficialmente nosso primeiro dia do ano, que eu chamaria de ano social, por ser transversal ao tempo de vida de cada um.

Eis que o simbólico início de ano também foi marcado pela concreta e simbólica posse da presidente Dilma que proferiu seus cerca de quarenta e cinco minutos de discurso à nação – discurso, aliás, carregado de termos vinculados à ideia de pós-modernismo (como a expressão sociedade do conhecimento e da tecnologia, usada em um dos momentos).

Nenhuma novidade à vista, pensei. Compromisso com o mercado, aliança com a burguesia, manutenção do status quo. No plano do necessário combate à miséria, evidenciou-se o que compreende por superação da mesma: a elevação dos pobres à classe média. Neste ponto, pensei: então é esse o grande sonho do brasileiro: tornar-se classe média??? Mas e a exploração do trabalho, a mais-valia expropriada à custo do suor do trabalhador, o que se pretende fazer pra acabar? Nenhuma palavra sobre isso… O sonho do brasileiro, segundo o discurso da presidente, é tornar-se capitalista, isto é, passar da condição de explorado à condição de explorador. E talvez seja mesmo, porque o que vejo de pessoas dizendo que se ganharem na loteria  – vão abrir um negócio, construir uma fábrica, comprar uma latifúndio, passar de empregado à patrão, ser empreendedor – para usar uma das palavras da nossa presidente -, não está escrito nos gibis!

Não dá para esperar muito mais de um discurso de posse de um partido que aderiu à ideia da conciliação de classes, como apontou o jornalista José Arbex Júnior na última edição da Caros Amigos.

Não que eu seja adepto do quanto pior melhor, mas há um discurso hegemônico extremamente prejudicial em voga, que é o da adesão ao status quo, o da aceitação deste como universal, natural e eterno, que o caminho da paz é o caminho da aceitação de que a vida é assim mesmo, que sempre foi e que sempre será assim: de um lado, os explorados; de outro, os exploradores, mas que ambos – ricos e pobres – possuem o mesmo objetivo e são todos iguais, igualíssimos, em direitos, em deveres etc.

Assim, ao invés do investimento maciço no ensino público, o que se aponta no horizonte é a extensão de mecanismo semelhante ao Pró-Uni no ensino médio, isto é: mais dinheiro público na iniciativa privada.

Não sem razão, muitas pessoas dizem: mas se não tivesse o Pró-Uni, muitos pobres não teriam condição de frequentar uma faculdade. Sim, concordo, o Pró-Uni – assim como outros mecanismos da chamada política de compensação – realmente tem esse mérito e, a rigor, não sou contra sua existência enquanto elemento paliativo e provisório, mas sou radicalmente contra esse tipo de mecanismo como política permanente, justamente porque faz uma inversão nos valores e no papel de um Estado que se quer comprometido com os valores republicanos e com a superação da exploração social.

Em resumo: ao invés de construir um Estado sólido, mantenedor de educação pública de qualidade, delega a responsabilidade com a educação ao capital privado – e o capital, isso não é segredo nenhum, não está comprometido com o bem-estar social, com a superação da miséria, do analfabetismo, ou com a qualidade da educação, a elevação da consciência e da cultura dos trabalhadores; compromete-se, isso sim, com a maximização dos lucros, e neste sentido transforma tudo e a todos em mercadoria (o discurso da qualidade, em si, nas bocas do capital, já é uma mercadoria).

Por que então insistir em mecanismos de expansão e universalização do ensino que delegam ao capital a responsabilidade com a educação dos trabalhadores? Por que não se estabelecer mecanismos de investimento público no ensino público, de valorização do ensino público e de responsabilidade social pública?

“Loucura!” – vão dizer… “É mais rápido e eficaz aplicar dinheiro público na iniciativa privada, as escolas já estão lá, os professores já estão lá, as carteiras vazias e vagas ociosas lá estão, à espera de mais”… (alunos? Não! Clientes!). 

É difícil mesmo pensar que poderia ser diferente quando, à falta de reflexão, aderimos ao hegemônico e fácil discurso fatalista de que assim são e sempre serão as coisas, simplesmente porque têm de ser! Afinal, em que mundo estamos? O Muro não caiu? A história não chegou ao fim???

Não, não chegou ao fim. Como o velho alemão, continuo acreditando que os homens fazem a sua história, embora não a fazem como querem, mas sim a partir das cirscunstâncias que lhe são transmitidas e legadas pelo passado.

Do ano que se inicia, desnecessário seria dizer que muito esperamos. Objetivos, sonhos e muitas promessas novas e velhas a serem cumpridas (qual é a palavra bastante utilizada nessa época mesmo?… Ahhh, sim, propósitos!!!).  “Meu própósito para o próximo ano é emagrecer”, dizem (o meu não, claro!  Quem não me conhece que me compre! Porque se eu emagrecer…). Enfim, cada um com seus propósitos que, bem pensando, são expressões muito adequadas, pois referem-se ao que cada pessoa se propõe a realizar. Quer dizer, quando alguém diz que seu propósito para o próximo ano é parar de fumar, ela está dizendo mesmo é que se propõe a tentar parar de fumar. Mas isso todo mundo sabia, menos eu.

No mais, que o ano novo seja um ano bom a todos, ou na impossibilidade, que pelo menos traga mais alegrias do que decepções e, acima de tudo, tenha mais solidariedade e menos competição!