O Papa e o aborto

Por Leonardo Boff – teólogo e escritor

É bom que mantenhamos o espírito crítico face a esta inoportuna intervenção do Papa na política brasileira. Mas o povo mais consciente tem, neste momento, dificuldade em aceitar a autoridade moral de um Papa que durante anos ocultou o crime de pedofilia entre padres e bispos.

É importante que na intervenção do Papa na política interna do Brasil acerca do tema do aborto, tenhamos presente este fato para não sermos vítimas de hipocrisia: nos catolicíssimos países como Portugal, Espanha, Bélgica, e na Itália dos Papas já se fez a descriminalização do aborto (Cada um pode entrar no Google e constatar isso). Todos os apelos dos Papas em contra, não modificou a opinião da população quando se fez um plebiscito. Ela viu bem: não se trata apenas do aspecto moral, a ser sempre considerado (somos contra o aborto), mas deve-se atender também a seu aspecto de saúde pública.

No Brasil a cada dois dias morre uma mulher por abortos mal feitos, como foi publicado recentemente em O Globo na primeira página. Diante de tal fato devemos chamar a polícia ou chamar médico? O espírito humanitário e a compaixão nos obriga a chamar o médico até para não sermos acusados de crime de omissão de socorro.

Curiosamente, a descriminalização do aborto nestes países fez com que o número de abortos diminuísse consideravelmente. O organismo da ONU que cuida das populações demonstrou há anos que, quando as mulheres são educadas e conscientizadas, elas regulam a maternidade e o número de abortos cai enormente. Portanto, o dever do Estado e da sociedade é educar e conscientizar e não simplesmente condenar as mulheres que, sob pressões de toda ordem, praticam o aborto. É impiedade impor sofrimento a quem já sofre.

Vale lembrar que o cânon 1398 condena com a excomunhão automática quem pratica o aborto e cria as condições para que seja feito. Ora, foi sob FHC e sendo ministro da Saúde, José Serra, que foi introduzido o aborto na legislação, nas duas condições previstas em lei: em caso de estupro ou de risco de morte da mãe. Se alguém é fundamentalista e aplica este cânon, tanto Serra quanto Fernando Henrique estariam excomungados. E Serra nem poderia ter comungado em Aparecida como ostensivamente o fez. Mas pessoalmente não o faria por achar esse cânon excessivamente rigoroso.

Mas Dom José Sobrinho, arcebispo do Recife o fez. Canonista e extremamente conservador, há dois anos atrás, quando se tratou de praticar aborto numa menina de 9 anos, engravidada pelo pai e que de forma nenhuma poderia dar a luz ao feto, por não ter os órgãos todos preparados, apelou para este canon 1398 e excomungou os medicos e todos os que participaram do ato. O Brasil ficou escandalizado por tanta insensibilidade e desumanidade. O Vaticano num artigo do Osservatore Romano criticou a atitude nada pastoral deste Arcebispo.

É bom que mantenhamos o espírito crítico face a esta inoportuna intervenção do Papa na política brasileira. Mas o povo mais consciente tem, neste momento, dificuldade em aceitar a autoridade moral de um Papa que durante anos ocultou o crime de pedofilia entre padres e bispos.

Como cristãos escutaremos a voz do Papa, mas neste caso, em que uma eleição está em jogo, devemos recordar que o Estado brasileiro é laico e pluralista. Tanto o Vaticano e o Governo devem respeitar os termos do tratado que foi firmado recentemente onde se respeitam as autonomias e se enfatiza a não intervenção na política interna do pais, seja na do Vaticano seja na do Brasil.

Um abraço bem fraterno.

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Nota de Protesto da Pedra Lascada (sob o sol, sentado no alto da montanha, observando o vale adiante): “Como cristãos escutaremos a voz  do Papa”? Ah, tá… rs

Ensaios sobre financiamento público e Educação Infantil (8)

Constituição da República Federativa do Brasil (05 de outubro de 1988) 

Também conhecida como “Constituição Cidadã”, e considerada por muitos como uma das mais progressistas constituições do mundo, a Carta de 1988 representa e é fruto dos embates políticos travados no país no período de redemocratização brasileira. No campo educacional, com relação ao financiamento, “os 13% dos recursos previstos para a União foram ampliados para 18%, a partir da chamada Reforma Tributária promovida pela Constituinte de 1988, que ampliou, consideravelmente, as fontes de recursos dos municípios” (GUIMARÃES: 2008, p. 47). Assim, o Artigo 212 estabelece que

“A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

Segundo Kramer (2001, p.122), a Constituição de 1988 é a primeira a reconhecer as crianças de 0 a 6 anos como sujeitas de direitos educacionais (mais precisamente, Kramer afirma que a CF de 1988 “reconhece o direito de todas as crianças a creches e pré-escolas e o dever do Estado de provê-las”. Embora, como afirma Guimarães (2008, p.44),

A despeito de a educação das crianças menores de 7 anos, no Brasil, ter uma história de aproximadamente 150 anos, diferentemente de outros países mais desenvolvidos, em que a educação é concebida como uma tarefa pública socialmente compartilhada, à qual, frequentemente, associam-se outras políticas sociais voltadas para a família, infelizmente, ainda não temos conseguido viabilizar um funcionamento razoável desses serviços”.

            Em que pese esta leitura de Guimarães, Faria (2005, p. 1025) nos lembra que, propiciada pela CF de 1988, “é somente com a LDB [9394/2006] que se falará em educação infantil como primeira etapa da educação básica”. Antes, como vimos, a política para a infância de 0 a 6 anos estava associada às questões de saúde ou de segurança pública, às políticas compensatórias e/ou assistencialistas.