Caverna da Pedra Lascada, Outubro de 2010

Nunca fomos de ficar em cima do muro e, embora sejamos críticos à atual política econômica, herança da onda neoliberal iniciada no Brasil por Collor, aprofundada por FHC e mantida, em essência, pelo governo Lula, não somos adeptos do “quanto pior melhor”.

Os 16 anos de PSDB em São Paulo representou, por um lado, o avanço do crime organizado e, por outro, a falência da educação e da saúde pública sob o domínio do projeto demotucano; representou o avanço das ondas neoconservadoras, fascistas, que atribuem aos pobres e aos migrantes a culpa pelo desemprego, pelo crescimento da criminalidade e pelo fracasso da educação pública.

José Serra, quando candidato a prefeito de São Paulo, assinou um documento comprometendo-se a cumprir o mandato até o final; eleito prefeito, abandonou o mandato para concorrer a governador e, eleito governador, abandonou o mandato para concorrer a presidente.

Obviamente, seu projeto não é de governo, e seu compromisso não é com as causas sociais: seu projeto é de poder – e para alcançar poder, demonstrou ser capaz de qualquer coisa, da invenção de mentiras à criação de uma rede de boatarias e difamações, até a utilização da igreja e perseguição aos que possam representar obstáculo ao seu projeto de poder.

Embora não se enrubesça ao hipocritamente acusar sua oponente, Dilma Roussef, de representar um perigo à democracia e à liberdade de expressão, é fato que os métodos de José Serra e seus aliados, inclusive a grande mídia, são os que configuram a prática do autoritarismo, da falta de diáologo, da censura à liberdade de expressão e manifestação; é assim que assistimos e vivenciamos, nas administrações demotucanas – municipais, estaduais e inclusive federal, à época de FHC- a difusão dos preconceitos e do ódio entre as classes, a repressão policial aos movimentos sociais e às manifestações dos trabalhadores.

Em São Paulo, a tática demotucana de contenção aos avanços dos direitos sociais e ao progresso econômicos dos trabalhadores acarretou, não raras vezes, lamentáveis cenas como os tiroteios entre membros da polícia civil e policiais militares, colocando em risco a vida de centenas de pessoas.As bárbaras cenas – recorrentes nestes 16 anos de governo demotucano em São Paulo – de repressão aos professores da rede pública de São Paulo, alvos de tiros de borracha, cacetadas e bombas de efeito moral, tratados assim como bandidos, também demonstram a aversão à democracia e a intolerância típica da coligação demotucana.

De um lado, criminalização dos movimentos sociais e das legítimas manifestações dos trabalhadores; de outro, a conivência com os crimes de colarinho branco através do impedimento de criação de CPIs e a ineficiência no combate – caracterizando até mesmo tolerância – ao crime organizado.

Por isso, no segundo turno, este blog apóia a candidatura de Dilma Roussef, por se contrapor à de Jossé Serra, este que é representante do que há de pior no cenário político, econômico, social, cultural e educacional brasileiro.

“A eleição de Serra será um desastre para o debate político na América Latina, significará o avanço ainda maior das privatizações, como vimos na atuação da bancada do PSDB/DEM no debate sobre o pré-sal, e uma repressão sem tréguas aos movimentos sociais, além de abrir espaço para o fundamentalismo religioso carregado de ódio e preconceito”. (Ivan Valente – Deputado Estadual PSOL/SP, reeleito).

“Reconhecemos em Dilma Rousseff a candidatura mais qualificada e entendemos como injunção deste momento, em que oficialmente o confronto se abre, a clara definição da nossa preferência. Nada inventamos: é da praxe da mídia mais desenvolvida do mundo tomar partido na ocasião certa, sem implicar postura ideológica ou partidária. Nunca deixamos, dentro da nossa visão, de apontar as falhas do governo Lula. Na política ambiental. Na política econômica, no que diz respeito, entre outros aspectos, aos juros manobrados pelo Banco Central. Na política social, que poderia ter sido bem mais ousada” (Mino Carta, em Editorial da Revista Carta Capital, justificando o apoio desta Revista à candidatura de Dilma Roussef).

Ensaios Sobre Financiamento Público e Educação Infantil (5)

Constituição dos Estados Unidos do Brasil (18 de setembro de 1946)

A Constituição de 1946 marca o fim do Estado Novo e, por conseguinte, o retorno ao regime democrático, garantindo a liberdade de pensamento, de manifestação política e restabelecendo o pluripartidarismo.

No quesito educacional, a Constituição de 46 restabelece a gratuidade do ensino, sem a obrigação (ao menos no corpo da lei) do pagamento de taxas e contribuições e retoma o mecanismo da vinculação dos recursos, ao estabelecer que “Anualmente, a União aplicará nunca menos de dez por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nunca menos de vinte por cento da renda resultante dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino” (Art. 169).

Num período dominado pelo efervescente confronto entre “privatistas e publicistas”, é a iniciativa privada quem, segundo Kramer (op. cit.) continua dando os rumos da educação.

A Constituição de 1946, embora represente um avanço em relação à anterior, inclusive restabelecendo o mecanismo da vinculação de recursos para a educação (Artigo 169), estabelece a obrigatoriedade e gratuidade (nos estabelecimentos oficias) do ensino primário, mas define como gratuito o ensino secundário somente aos que comprovadamente não puderem pagar por ele.

Sendo o que atualmente poderíamos considerar como um indício da política de progressiva transferência de responsabilidade às esferas municipais (o que eclodiria, a partir da década de 1990, em movimentos de municipalizações generalizadas do ensino – fundamental), adotada historicamente – e via de regra – pelos consecutivos governos federais, o restabelecimento do mecanismo do financiamento, apresentou uma alteração em relação à Constituição de 1934:

        “Art 169 – Anualmente, a União aplicará nunca menos de dez por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nunca menos de vinte por cento da renda resultante dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino”.